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Foram encontradas 540 questões.

2685305 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Considere que determinado cidadão tenha tido sua residência danificada quando da realização de obras em via pública, realizadas por empresa concessionária de serviços públicos de saneamento para reparos de rede coletora de esgoto. A responsabilidade da concessionária pelos prejuízos sofridos pelo cidadão
 

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2685304 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as atividades de operação e manutenção da referida malha rodoviária, pelo prazo de 30 anos, e autorizando a cobrança de pedágio dos usuários. Ocorre que os estudos demonstraram que a receita tarifária não seria suficiente para fazer frente à integralidade dos investimentos e retorno financeiro ao concessionário. Diante de tal constatação e considerando a legislação de regência, afigura-se juridicamente viável para a situação narrada a celebração de concessão
 

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2685303 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome de
 

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2685302 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
 

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2685301 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A secretaria de saúde de determinado município celebrou, mediante prévio procedimento de licitação sob a égide da Lei federal nº 8.666/1993, contrato de fornecimento mensal de medicamentos para distribuição para a população cadastrada pelo órgão. Decorridos 12 meses do início da execução do contrato, foi atualizado o cadastro do órgão, constatando-se incremento do número de munícipes que se habilitariam para o benefício. Em razão disso, a Administração Pública
 

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2685300 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Iniciado procedimento de licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma de imóvel pertencente a ente público, foi constatado que seria mais vantajoso alienar o imóvel e, com o produto da venda, adquirir novo bem, mais adequado às atuais necessidades da Administração Pública.
Pretendendo a Administração seguir essa orientação,
 

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2685299 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Um servidor público ocupante de cargo efetivo colidiu, enquanto conduzia viatura oficial, com outro veículo, de passeio, de propriedade e conduzido por particular. Apurados os fatos e as circunstâncias, foi constatado que o servidor estava transitando em velocidade bastante superior à permitida, justificando a conduta na necessidade de cumprir horário agendado para compromisso oficial. Em razão do ocorrido, o servidor
 

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2685298 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Quanto aos atributos e elementos do ato administrativo e respectiva relação com a existência e validade,
 

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2685297 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Administração Pública durante ação de fiscalização de estabelecimentos em determinado segmento,
 

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2685296 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Considerando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,
 

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