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O texto a seguir refere-se às questões 5 a 7.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
FUNREJUS
OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2014/DA
Curitiba, 20 de outubro de 2014
Ao(a) Senhor(a) Oficial.
Assunto: Recolhimento ao FUNREJUS nos casos de Cancelamentos de Penhoras, Arrestos e Sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais
Prezado(a) Senhor(a) Registrador(a),
Comunico V. Sa. a respeito da manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, na qual as Unidades Jurisdicionais vinculadas à referida Seção Judiciária do Estado do Paraná foram orientadas para que, nos casos de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais, o recolhimento ao FUNREJUS seja providenciado.
Desta forma, tendo em vista a ciência das Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, a respeito da necessidade da exigência do recolhimento ao FUNREJUS, pedimos a V. Sa. que, nos casos de determinações de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, oriundos dos Juízos das referidas Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, seja exigido o valor pertinente ao FUNREJUS, antes que o cancelamento seja concluído.
Por fim, informo que, em anexo, segue a cópia do Ofício – 2174010 – PRCTBDIR do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, para ciência.
Atenciosamente,
JOÃO DA SILVA
Diretor do Centro de Apoio
Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444/Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento+ao+FUNREJUS+-+Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+e+Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df-8552-4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.
Assinale a alternativa que apresenta uma reescrita gramaticalmente problemática para o excerto “[...], em anexo, segue a cópia do Ofício [...]”.
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O texto a seguir refere-se às questões 5 a 7.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
FUNREJUS
OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2014/DA
Curitiba, 20 de outubro de 2014
Ao(a) Senhor(a) Oficial.
Assunto: Recolhimento ao FUNREJUS nos casos de Cancelamentos de Penhoras, Arrestos e Sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais
Prezado(a) Senhor(a) Registrador(a),
Comunico V. Sa. a respeito da manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, na qual as Unidades Jurisdicionais vinculadas à referida Seção Judiciária do Estado do Paraná foram orientadas para que, nos casos de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, decorrentes de Executivos Fiscais, o recolhimento ao FUNREJUS seja providenciado.
Desta forma, tendo em vista a ciência das Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, a respeito da necessidade da exigência do recolhimento ao FUNREJUS, pedimos a V. Sa. que, nos casos de determinações de cancelamentos de penhoras, arrestos e sequestros, oriundos dos Juízos das referidas Unidades Jurisdicionais do TRF-4ª Região, vinculadas à seção judiciária do Paraná, seja exigido o valor pertinente ao FUNREJUS, antes que o cancelamento seja concluído.
Por fim, informo que, em anexo, segue a cópia do Ofício – 2174010 – PRCTBDIR do Juiz Federal Diretor do Foro do TRF-4ª Região, para ciência.
Atenciosamente,
JOÃO DA SILVA
Diretor do Centro de Apoio
Adaptado de: https://www.tjpr.jus.br/documents/12471/5010444/
Of%C3%ADcio-Circular+n%C2%BA+11+2014+-+Recolhimento+
ao+FUNREJUS+-+Cancelamento+de+Penhoras%2C+Arrestos+e+
Sequestros+decorrentes+de+executivos+fiscais.pdf/02ffa4df-8552-
4cb0-bf34-76ba80cb3dee. Acesso em: 14 out. 2022.
Considerando as normas de Redação Oficial, assinale a alternativa correta.
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No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na referida Lei, e não constitui ação civil.
( ) É admitido o ajuizamento de ação por improbidade administrativa para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social.
( ) A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, com prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
( ) As disposições da referida Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposamente para a prática do ato de improbidade.
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Conforme a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a readaptação consiste
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Considere que, para a lógica, seja falsa a proposição composta “Se eu conseguir a aprovação no concurso do TRT-AL, vou passar as férias na praia de Copacabana.”, então, é logicamente correto afirmar que
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O Decreto nº 70.274/1972 estabelece normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência a serem observadas nas solenidades oficiais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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A Norma Regulamentadora nº 05, ou apenas NR-5, estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, tendo por objetivo a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido em tal norma.
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A Norma Regulamentadora nº 26, ou apenas NR26, estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho. Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido em tal norma.
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A Norma Regulamentadora nº 23, ou apenas NR23, estabelece algumas medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Sobre tal norma, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considerando o conjunto dos números racionais e a divisão do número 70 em partes diretamente proporcionais aos números 2, 3, 4 e 5, assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas partes.
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