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Foram encontradas 60 questões.

3758205 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

João e Maria, que contam 70 e 65 anos de idade, respectivamente, vivem sob o mesmo teto com os filhos Antônio e Vitória, ambos solteiros e sem renda, Francisco, neto de João, também mora na mesma casa e possui renda de um salário-mínimo. Outra fonte de renda familiar são os proventos de aposentadoria de João, no valor de um salário-mínimo. Com dificuldades financeiras, Maria requereu a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando não possuir meios de manter o próprio sustento. Considerando esse cenário e à luz do ordenamento vigente, Maria

 

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3758204 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Em determinada Região da Justiça do Trabalho, diversos processos individuais envolvem controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito. A multiplicidade de ações sobre o tema tem gerado decisões conflitantes nas Varas do Trabalho e também nas Turmas do TRT. Diante disso, um dos Desembargadores, Relator em um determinado caso que trata da matéria, apresenta pedido de instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de uniformizar o entendimento da Corte Regional a respeito da controvérsia. De acordo com as previsões legais sobre o tema, o incidente

 

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3758203 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou Tema de Repercussão Geral segundo o qual são da competência da justiça

 

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3758064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

 

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3758063 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), compete

 

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3758062 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:

 

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3758061 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Ao verificar que a petição inicial não preenchia os requisitos legais, o juiz proferiu decisão determinando ao autor que promovesse a sua emenda no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Dessa decisão, o autor foi intimado somente pela imprensa, na pessoa do seu advogado, mas não promoveu a emenda no prazo determinado pelo juiz. Em razão disso, o juiz indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, mesmo sem determinar a intimação pessoal do autor para correção do vício da petição inicial. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz agiu

 

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3758060 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

De acordo com o Código de Processo Civil, é requisito da citação por edital a advertência de que, em caso de revelia,

 

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3758059 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

De acordo com o Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras

 

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3758058 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Essa mesma regra também se aplica à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:

 

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