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Foram encontradas 320 questões.

3124861 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,

 

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3124860 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

O direito ao recebimento de adicional de remuneração por trabalho em atividades insalubres ou perigosas decorre de garantia constitucional. No entanto, a incidência do pagamento, o valor e os critérios de fixação do adicional são temas que geram discussões e divergências. Assim, considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência do TST.

 

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3124859 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

A natureza Imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado durante o período respectivo. Nesse contexto, o empregado

 

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3124858 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Considerando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui principias próprios diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica. Nesse contexto, sobre os princípios do Direito do Trabalho,

 

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3124857 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

O repouso semanal remunerado, assim considerado o período de 24 horas consecutivas de descanso, a cada semana, em que o empregado deixa de prestar serviços ao empregador, preferencialmente aos domingos, mas recebe a respectiva remuneração, tem regulamentação legal ampla, abrangendo diversos aspectos sobre sua concessão e remuneração, entre as quais a de que

 

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3124855 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

O ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras de proteção específicas em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a previsão de que:

 

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3124854 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Entre as diversas medidas legislativas para garantir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador está prevista a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em relação à qual o legislador prevê que:

 

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3124853 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Com fundamento no princípio constitucional da não discriminação salarial e na garantia constitucional da isonomia, o legislador assegura a todo trabalho de igual valor o pagamento de salário igual. Nesse sentido, de acordo com a lei e a jurisprudência pacificada do TST,

 

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3124852 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Em relação ao trabalho avulso exercido nas atividades de movimentação de mercadorias em geral, em áreas urbanas ou rurais, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o legislador estabelece diversas regras, entre as quais,

 

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3124851 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Como situação excepcional, as férias coletivas, concedidas a todos os empregados da empresa, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa,

 

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