Foram encontradas 435 questões.
A liberdade de associação sindical, constitucionalmente garantida, traz em seu regime a
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaEfeitos da decisão 4
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI InterventivaLegitimidade 4
Podem ser propostas emendas à Constituição por, no mínimo,
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
É INCORRETO afirmar que dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil são
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
Em relação aos Estados, a Constituição da República prevê que
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Em se tratando do direito de petição, o direito de requerer, quanto ao ato de cassação de aposentadoria, prescreve em
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Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de
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Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pósgraduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,
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Um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Trata-se
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A assessoria jurídica, chamada a opinar, informou ao Prefeito Totonho Filho que ele poderia praticar certo ato com integral liberdade de atuação, conforme a conveniência e oportunidade, devendo apenas observar os limites traçados pela legalidade. Dentre as alternativas possíveis, o Prefeito escolheu a solução que mais lhe agradou e praticou o ato. Pelas indicações dadas, sabese, com certeza, que se tratava de um ato
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Os irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que
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