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Foram encontradas 435 questões.

1471225 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

 

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As normas de proteção ao trabalho

 

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A sucessão de empresas

 

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1471222 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor

 

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1471221 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de

 

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No tocante à fiscalização financeira e orçamentária, é certo afirmar que

 

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1471219 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que as propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração da organização e da divisão judiciárias são de competência privativa

 

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Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime político e das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, competem, respectivamente, ao

 

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1471217 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

No que se refere ao direito de reunião é INCORRETO afirmar, ser um dos seus elementos,

 

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Nos termos da repartição de competências legislativas estabelecidas na Constituição Federal, cabe à União, nas matérias de sua competência privativa,

 

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