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Na reclamatória submetida ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
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Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que havia contradição entre o dispositivo e a fundamentação. Para eliminar a contradição, deverá interpor
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Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empregador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita
A assistência jurídica gratuita abrange
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Pelo princípio do jus variandi, o empregador pode
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NÃO é possível ao trabalhador movimentar a conta vinculada no FGTS em caso de
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É proibido o trabalho do menor de
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A primeira parcela da gratificação de natal deverá ser paga entre os meses de
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As faltas injustificadas ao serviço
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Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei estabelece que
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