O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem.

Contrato intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinado em horas, dias ou meses.

Das categorias profissionais listadas a seguir, assinale aquela que a CLT excluiu do contrato intermitente.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Sobre a posse, considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá se dar mediante procuração específica.
III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma em

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto a Medida Provisória n.° X (MPX), que veio a ser convertida na Lei n.° Y (LY) enquanto o processo objetivo ainda estava em tramitação, isto sem que fossem promovidas alterações substanciais no seu conteúdo.

Em relação à ADI, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico; numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os reclamados pretendem recorrer.
Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.
( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.
( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade.

As afirmativas são, respectivamente,

Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.

Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a norma de regência, autoriza o saque total do FGTS depositado em conta vinculada.

A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.