A direção do Sindicato dos Trabalhadores da categoria X convocou assembleia geral com o objetivo de definir o valor da contribuição que seria devida pelos filiados ao sindicato, com o objetivo de custear as atividades desenvolvidas por essa pessoa jurídica de direito privado.
Após a aprovação do referido valor, foi discutida, em assuntos gerais, a possibilidade, ou não, de a contribuição ser imposta a empregados da categoria não sindicalizados.
Ao final da análise dos assuntos gerais, concluiu-se corretamente que

João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, buscou se informar sobre a possibilidade de obter a aposentadoria voluntária com a observância de requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.
Após analisar a sistemática constitucional aplicável às pessoas que se encontram na sua situação, João concluiu corretamente que

Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera determinado direito social aos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, após o trânsito em julgado dos referidos acórdãos, declarou a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X sob o argumento de que fora afrontado o bicameralismo, pois o texto sancionado pelo Presidente da República não fora aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
À luz da sistemática vigente, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Determinada empresa pública integrante da administração pública indireta federal, que explora atividade econômica em sentido estrito, promoveu a dispensa coletiva de cerca de três mil empregados sem prévia intervenção sindical, isto sob o argumento de que as demissões decorriam de dificuldades financeiras associadas à crise econômica global.
A partir de provocação de um legitimado, o Tribunal Regional do Trabalho competente observou corretamente que, na perspectiva constitucional,

A Gestão de Riscos busca identificar, analisar e mitigar ameaças potenciais, garantindo a resiliência e a sustentabilidade da organização.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o risco de conformidade.

A Gestão por Projetos organiza esforços temporários para atingir objetivos definidos, com uso de metodologias e ferramentas que garantem planejamento, execução, controle e encerramento alinhados às metas organizacionais.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o documento que sintetiza as condições e os parâmetros-chave para o projeto e estabelece a estrutura para o desenvolvimento de um plano-base para a sua realização.

A gestão de desempenho compreende planejamento, organização, supervisão e controle para entregar excelentes resultados.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, os processos da gestão de desempenho e respectivas funções típicas.

A gestão de resultados nos serviços públicos busca eficiência, transparência e atendimento às demandas sociais por meio de monitoramento e avaliação contínuos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, itens da agenda para a estruturação da gestão de resultados na produção de serviços públicos.

A Administração Pública, como organização formal moderna, apresenta características básicas como divisão do trabalho, hierarquia funcional, formalização de regras, impessoalidade e busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica das organizações formais modernas no âmbito da Administração Pública.

A sociedade empresária Alfa foi condenada, em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-empregado, em determinada Vara do Trabalho situada no Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da condenação foi de oito vezes o salário mínimo regional.
Apesar de não ter interposto qualquer recurso contra essa condenação, decidiu ajuizar, no prazo legal, ação rescisória visando ao reconhecimento da nulidade da respectiva sentença, invocando um dos permissivos previstos na legislação de regência.
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, assinale a afirmativa correta.