Como Técnico Judiciário da área de TI, você precisa elaborar um documento formal, detalhando as falhas recorrentes em um dos módulos do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), analisando seus impactos e registrando evidências técnicas para análise da equipe gestora.

Assinale a opção que indica o documento mais apropriado para essa solicitação.

Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período.

Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade, recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00 acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00.

Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.

O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.

Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações pessoais, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a responsabilidade das organizações no tratamento de dados.

Sobre as situações para as quais a LGPD não se aplica, analise as afirmativas a seguir.

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.

Está correto o que se afirma em

Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração na adoção da medida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, o retorno de Maurício à atividade se dará por meio da

No contexto de manutenção de sistemas, observe as afirmativas a seguir.

I. Manutenção Corretiva: refere-se à correção de erros e falhas identificados no software.

II. Manutenção Adaptativa: foca em estender as funcionalidades do software além dos requisitos originais, com base nas solicitações dos usuários.

III. Manutenção Perfeitiva (ou de Melhoria): envolve adaptações do software em resposta a alterações no ambiente externo ou nas necessidades dos usuários.

IV. Manutenção Preventiva (ou Reengenharia): este tipo é voltado para a reengenharia de aplicações existentes para facilitar futuras correções, adaptações e melhorias.

Está correto o que se afirma em

As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem aos deputados e senadores propor alterações no Orçamento Público, direcionando recursos para atender demandas específicas de suas bases eleitorais.

Questionando a transparência e a legalidade desses instrumentos, recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou deputados federais por suposta comercialização de emendas parlamentares.

Neste tema, considere as afirmativas a seguir.

I. As Emendas Individuais têm valor limitado de acordo com a Receita Corrente Líquida do setor público, sendo esta aferida no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

II. Metade do valor aprovado para Emendas Individuais será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

III. Não existe valor mínimo ou área específica que vincule qualquer valor das Emendas Individuais ao Orçamento. Elas são definidas conforme os interesses dos parlamentares, definidos por suas bases.

Está correto o que se afirma em

O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária, sem o prévio processo licitatório (contratação direta). Registre-se que o pacto envolveu a contratação do serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sendo certo que a contratada é empresa de notória especialização.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município Alfa celebrou contratação direta em razão da dispensa de licitação.

II. No caso apresentado, é vedada a subcontratação de empresa distinta daquela que justificou a contratação direta.

III. O ato que autorizou a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido à disposição do público na sede física da repartição pública.

Está correto o que se afirma em

Como promessa de campanha no pleito eleitoral de 2024, o Prefeito do município X divulgou, para 2025, a extinção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, implementada pelo gestor anterior e já objeto de arrecadação no ano de 2024.

Diante dessa situação, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Prefeito, para cumprir a referida promessa, deverá

A criação de páginas para a Intranet e para a Internet possuem características distintas, influenciando o design, a acessibilidade e a usabilidade.

Considerando essas diferenças, analise as afirmativas a seguir.

I. Enquanto na Internet o design prioriza a atratividade visual e a captação de usuários, na Intranet o foco está na eficiência operacional e na usabilidade voltada para tarefas específicas dos funcionários.

II. De modo geral, o design centrado no usuário em uma Intranet é mais específico, pois se baseia em personas bem definidas, enquanto no design para a Internet, as abordagens costumam ser mais generalistas.

III. Tanto na Intranet quanto na Internet, o design deve ser intuitivo e de fácil aprendizado, pois o desenvolvedor deve supor que os usuários não receberam treinamento prévio para utilizar a interface.

Está correto o que se afirma em