Prova Completa: Juiz do Trabalho (TRT-4 - FCC

1184310 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às férias é correto afirmar:

A

Na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito à remuneração relativa ao período incompleto das férias, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, acrescida da gratificação constitucional, desde que não tenha sido dispensado por justa causa, antes de completar seis meses de trabalho.

B

As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a quinze dias corridos.

C

Os dias feriados, oficiais ou costumeiros não serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.

D

A época de concessão das férias será determinada pelo empregador, levando-se em conta as necessidades do trabalho e as possibilidades de repouso e diversão dos empregados, após consulta ao empregado interessado ou ao seu sindicato.

E

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

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1184309 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

A

doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

B

doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

C

dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.

D

dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

E

dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

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1184308 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

A

O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

B

O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.

C

O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência.

D

Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

E

O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada.

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1184306 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Contrato de Trabalho
Remuneração e SalárioAdicionais
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que

A

o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.

B

os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.

C

o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

D

é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.

E

o empregado exposto de forma eventual a condições de risco tem o direito à percepção do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido nesta situação.

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1184305 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

A

pode ser concedida apenas aos trabalhadores empregados que recebem até dez salários mínimos mensais.

B

pode ser concedida aos trabalhadores de renda mais elevada, desde que todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais também recebam.

C

deve ser concedida a todos os trabalhadores empregados, sem exceção, independentemente da duração da jornada de trabalho ou do valor do salário.

D

pode ser concedida a determinados trabalhadores empregados em razão da duração da jornada de trabalho.

E

só pode ser concedida aos trabalhadores empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais.

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1184304 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Financiamento

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

A

benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.

B

salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

C

auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

D

benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

E

ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.

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1184303 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

NÃO pode ser computado, para fins de recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, o tempo

A

de contribuição obrigatória feita por segurado especial sobre a produção rural comercializada.

B

em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade.

C

de serviço militar, inclusive o voluntário, desde que não aproveitado por outro regime previdenciário.

D

de serviço prestado alternativamente ao militar por alegação de imperativo de consciência.

E

comprovado mediante prova testemunhal, baseada em início de prova material.

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1184302 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que

A

sua mãe, por ser idosa, e sua mulher, se seu salário for de baixa renda, terão direito ao benefício, que será rateado em partes iguais.

B

nenhuma delas terá direito ao benefício, porque foi perdida a qualidade de segurado pelo instituidor no momento do óbito.

C

somente sua mulher terá direito, desde que comprove que dependia parcialmente do segurado.

D

somente sua mulher terá direito, independentemente de comprovação de dependência econômica.

E

somente sua mãe terá direito, independentemente de comprovação de dependência econômica, por se tratar de pessoa idosa.

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1184301 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Contribuições
Financiamento

NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

A

folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

B

folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

C

remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.

D

a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.

E

folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.