Prova Completa: Juiz do Trabalho (TRT-4 - FCC

Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da

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1184258 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFraude processual
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFavorecimento pessoal
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaCoação no curso do processo

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

A

não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.

B

a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

C

tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

D

a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.

E

só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

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1184257 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes

Será reincidente o agente que cometer

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1184256 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na

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1184255 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena de multa

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1184254 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Código PenalCrimes Contra a Organização do Trabalho

NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser