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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.do Trabalho, julgue os seguintes itens.
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada
ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário
desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do
reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência
inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto
e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios,
solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do
reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação
de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado
judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado,
mas que este não se encontrava no local quando das diligências,
conforme informações dadas por empregado atual do reclamado,
que estava no local constante da petição inicial e da notificação
originalmente expedida.
Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.
A intimação por oficial de justiça era desnecessária, porque a notificação dirigida ao endereço do empregador, constante da CTPS do empregado, pressupunha ser válida, motivo pelo qual o juiz deveria ter considerado a revelia e confissão da parte ausente à audiência, sem necessidade de determinar a verificação do ato pelo oficial de justiça.ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário
desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do
reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência
inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto
e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios,
solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do
reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação
de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado
judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado,
mas que este não se encontrava no local quando das diligências,
conforme informações dadas por empregado atual do reclamado,
que estava no local constante da petição inicial e da notificação
originalmente expedida.
Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.
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- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Os TRTs são competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho da respectiva jurisdição, assim como as ações rescisórias contra as sentenças que forem por estes proferidas ou contra os acórdãos oriundos do próprio tribunal.do Trabalho, julgue os seguintes itens.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
No processo do trabalho, a prova das alegações incumbe à
parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da
outra parte a guarda de documento essencial, caso em que,
independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua
apresentação pode acarretar a incidência da pena de
confissão no particular.Provas
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Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue o item que se segue.
No processo do trabalho, não cabe recurso contra decisão
interlocutória, exceto se terminativa do feito.Provas
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Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
Contra as decisões proferidas em execução por juiz do
trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.Provas
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do
Trabalho, julgue os seguintes itens.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas
em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou
municipais, reservada a questão dos servidores estatutários
apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos
federais.Provas
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Julgue os itens seguintes, relativos à execução.
Quando, após citado, o executado não pagar o valor apurado e constante do mandado judicial, o oficial de justiça deverá penhorar bens suficientes à garantia da execução, designando depositário, ou procedendo à imediata remoção e entrega ao depositário público ou a quem o juiz assim nomear, se houver recusa do executado ou de outra pessoa em assumir o encargo de depositário privado dos bens penhorados.Provas
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Julgue os itens a seguir.
Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Provas
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- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.
As varas do trabalho serão criadas por lei, com jurisdição exercida por juiz do trabalho, titular ou substituto, singularmente, mas, nas comarcas em cuja sede não houver vara do trabalho instalada, os juízes de direito exercerão a jurisdição trabalhista, com recurso de suas sentenças em matéria trabalhista para o respectivo TRT.do Trabalho, julgue os seguintes itens.
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