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- Competência da Justiça do Trabalho
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
A respeito da sucumbência processual, julgue os itens a seguir.
Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004 — que alterou a competência da Justiça do Trabalho —, todas as causas de sua competência envolvem a condenação em honorários advocatícios pela sucumbência, dispensados apenas no caso de gratuidade judiciária deferida.Provas
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Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas
quando a condenação imposta por sentença de juiz do
trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente
a 40 salários mínimos.Provas
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Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
Os embargos à execução apenas serão admitidos pelo juiz do
trabalho após garantida a execução mediante depósito em
dinheiro ou penhora de bens.Provas
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A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no
processo civil, julgue os itens a seguir.
Poderá ser proferida sentença de improcedência da ação, independentemente da citação do réu, quando existirem casos idênticos ao proposto pelo autor nos quais não haja controvérsia sobre matéria de fato e para os quais o mesmo juízo já tiver proferido sentença de improcedência total da ação.processo civil, julgue os itens a seguir.
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A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.
Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.Provas
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Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a
seguir.
A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.seguir.
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Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.
Às defensorias públicas da União e dos estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites traçados pela Constituição Federal.Provas
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Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Todo trabalhador tem direito, de modo gratuito, a assistência concernente a creche e pré-escola aos filhos e dependentes, desde o nascimento até quando completarem 5 anos de idade.na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
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Considerando-se os atos administrativos e os serviços públicos,
julgue os itens seguintes.
Devido ao atributo da auto-executoriedade, a administração pública pode condicionar a prática de algum ato administrativo ao pagamento de multa.julgue os itens seguintes.
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A especificação e o dimensionamento adequado de equipamentos, dispositivos e outros materiais são fatores determinantes no desempenho das instalações elétricas para as quais eles foram adquiridos. A falta de critérios específicos na escolha desses produtos pode acarretar sérios riscos à instalação, podendo, ainda, comprometê-la sob o ponto de vista da confiabilidade, além de causar prejuízos de ordem financeira aos setores de manutenção e de produção. Para se evitarem essas conseqüências indesejáveis, é imprescindível que os profissionais envolvidos conheçam os dados elétricos da instalação e as características do sistema, tais como tensão, corrente, freqüência e potência nominal, além de outras grandezas elétricas e mecânicas.
A partir das informações acima, julgue o seguinte item acerca de equipamentos, materiais e dispositivos elétricos.
Um disjuntor tripolar de baixa tensão, do tipo termomagnético, pode ter as seguintes especificações: corrente nominal de 1.250 A; corrente mínima de interrupção de 45 kA; ajuste do relé térmico entre 700 A a 1.250 A; ajuste do relé eletromagnético entre 4.000 A a 8.000 A; acionamento manual; freqüência de 60 Hz; e tensão nominal de 660 V.
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