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767563 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
No que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise:

I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.

II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,
 

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767560 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que
 

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767559 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
 

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767558 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá
 

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Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa
 

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É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República
 

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767555 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
 

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767554 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante
 

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767553 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de
 

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Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio
 

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