A NBC TA 200, que trata dos objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, dita que o auditor NÃO pode obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido

Considere os seguintes itens:

I. Legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens correspondem

Conforme definido na Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes

O reconhecimento de uma provisão trabalhista, deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis da natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes às classes

O Quadro das Contas de Compensação referente a 31/12/2021 de uma entidade pública pode evidenciar, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de

Em 05/01/2021, uma entidade pública adquiriu máquinas de um fornecedor nacional para uso em suas atividades pelo valor total de R$ 196.240,00, para pagamento em onze parcelas mensais iguais de R$ 17.840,00, o que excede os prazos normais de crédito. Se as máquinas tivessem sido adquiridas à vista custariam R$ 180.000,00.

No reconhecimento inicial do ativo, o registro contábil, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foi efetuado por meio dos seguintes lançamentos contábeis (valores monetários expressos em reais):

Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o

I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.

II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.

III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.

IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.

V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.

VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.

VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.

VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.

IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.

XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial da entidade pública estadual foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de

I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.

II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.

III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.

IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.

V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.

VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.

VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.

VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.

IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.

XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro da entidade pública estadual, que é apurado por meio do Balanço Financeiro, foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de