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I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.
II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.
III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.
IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.
VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.
VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.
VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.
IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de
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No dia 01/12/2019, uma empresa aplicou o valor total de R$ 360.000,00 em diversos ativos financeiros. As características de cada instrumento financeiro adquirido e a classificação feita pela empresa quanto ao método de mensuração, são apresentadas na tabela a seguir:
| Valor Aplicado | Data de vencimento dos títulos | Classificação pela empresa | Taxa de juros | Valor Justo em |
| 60.000,00 | 31/12/2022 | Mensurados ao custo amortizado | 2% a.m. | 63.000,00 |
| 140.000,00 | 31/12/2023 | Mensurados ao valor justo por meio de Outros Resultados Abrangentes | 1,6% a.m. | 141.400,00 |
| 160.000,00 | 31/12/2023 | Mensurados ao valor justo por meio do Resultado | 1,3% a.m. | 164.800,00 |
Os valores evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2019, para os instrumentos mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado, foram, respectivamente, em reais:
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Um empréstimo no valor de R$ 15.000.000,00 foi obtido por uma empresa no dia 01/12/2019. As condições estabelecidas no contrato foram as seguintes:
− A taxa de juros compostos contratada foi 1,5% ao mês.
− O principal será pago integralmente em uma única parcela que vencerá em 01/12/2022.
− Os juros, no valor de R$ 685.175,63, seriam pagos trimestralmente, com a primeira parcela vencendo em 01/03/2020. A empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato (custos de transação) no valor de R$ 500.000,00 e a taxa de custo efetivo da operação foi 1,577% ao mês.
O valor do saldo líquido apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2019 para o passivo relativo ao empréstimo obtido foi, em reais:
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A empresa comercial Vendo Quase Tudo S.A. apresentou a seguinte Demonstração do Resultado para o ano de 2017, com os valores expressos em reais:
Receita Bruta de Vendas .......................................................... 7.000.000,00
(−) Impostos sobre vendas ............................................................ (1.200.000,00)
(=) Receita Líquida de Vendas ...................................................... 5.800.000,00
(−) Custo das Mercadorias Vendidas ............................................. (3.400.000,00)
(=) Lucro Bruto .............................................................................. 2.400.000,00
(−) Despesas operacionais
Despesa de depreciação ....................................................... (300.000,00)
Despesa com salários ........................................................... (200.000,00)
(=) Lucro antes do IR e CSLL ........................................................ 1.900.000,00
(−) Despesa com IR e CSLL .......................................................... (420.000,00)
(=) Lucro Líquido ........................................................................... 1.480.000,00
O preço total pago pela empresa, quando adquiriu as mercadorias para revenda, foi R$ 3.750.000,00, sendo que R$ 350.000,00 correspondiam a tributos recuperáveis já incluídos no valor total pago. Sabendo-se que a empresa não tinha estoque no início do período e que todas as mercadorias adquiridas em 2017 foram vendidas nesse ano, o Valor Adicionado Total a Distribuir gerado pela Vendo Quase Tudo S.A. no ano de 2017 foi, em reais,
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Um equipamento industrial foi adquirido, à vista, pelo custo total de R$ 1.200.000,00, a aquisição ocorreu em 31/12/2017 e o ativo foi colocado em uso nessa data. A empresa tem como política utilizar esse tipo de equipamento até atingir a produção total de 500.000 unidades, estima vendê-lo, no final do período de utilização, pelo valor R$ 150.000,00 e calcula a despesa de depreciação em função das unidades produzidas. O equipamento foi utilizado até 30/06/2019 e tinham sido produzidas 250.000 unidades até esta data, quando a empresa optou por vendê-lo por R$ 750.000,00, à vista.
Sabendo-se que a vida útil, para fins fiscais, é 10 anos, o valor evidenciado na Demonstração do Resultado de 2019, correspondente somente à venda do equipamento foi
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A partir do Balanço Patrimonial de uma empresa, publicado em 31/12/2019, foram obtidas as seguintes informações:
− Total do Ativo = R$ 10.000.000,00.
− Patrimônio Líquido = R$ 3.000.000,00.
− Índice de Liquidez Corrente = 1,2.
− Grau de concentração do passivo no curto prazo = 30%.
O valor total do Ativo Não Circulante da empresa, em 31/12/2019, era, em reais,
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O valor registrado no Patrimônio Líquido da empresa Refrigerantes Saudáveis S.A. era, em 31/12/2019, R$ 40.000.000,00. A empresa Todas as Bebidas S.A. adquiriu, nessa data, 80% do total das ações da Refrigerantes Saudáveis S.A. e passou a deter o seu controle. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Refrigerantes Saudáveis S.A. era, em 31/12/2019, R$ 45.000.000,00, e o preço pago pela Todas as Bebidas S.A. pela aquisição foi R$ 42.000.000,00.
A composição da conta Investimentos no balanço individual da empresa Todas as Bebidas S.A., referente exclusivamente à aquisição da participação citada, era, na data da aquisição:
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Uma empresa adquiriu por R$ 10.000.000,00 o direito de utilizar uma determinada marca pelo prazo de 20 anos. A transação foi realizada no dia 31/12/2017 e no final do ano de 2018 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment), tendo obtido as seguintes informações:
− Valor em uso da marca: R$ 8.500.000,00.
− Valor justo da marca líquido de despesas de vendas: R$ 8.000.000,00.
A empresa reconheceu, na Demonstração do Resultado do ano de 2018,
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Uma empresa realizou vendas de mercadorias no valor total de R$ 6.993.000,00, sendo que R$ 3.000.000,00 foram recebidos à vista e o restante para ser recebido integralmente após 2 anos. As vendas ocorreram no dia 01/12/2018 e, nesta data, a taxa de juros compostos utilizada pela empresa para as suas vendas a prazo foi 0,797% ao mês (equivalente a 10% ao ano e a 21% em 2 anos).
Exclusivamente em relação às vendas efetuadas em 01/12/2018, a empresa reconheceu, na Demonstração do Resultado do ano de 2018, Receita de Vendas no valor de
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Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1º de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data.
Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão
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