As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal incluem a

No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser

No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional

O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como o princípio da

Acerca das emendas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale a opção correta.

Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações estabeleceram que

Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:

!$ \bullet !$ a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;

!$ \bullet !$ o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;

!$ \bullet !$ já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;

!$ \bullet !$ das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.

Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até

A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

O quociente de liquidez corrente pode estar artificialmente elevado, em virtude de