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1734042 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

Nenhum veículo automotor poderá sair de fábrica, ser licenciado ou transitar nas vias abertas à circulação, sem estar equipado com extintor de incêndio definido pelo CONTRAN. De acordo com essa obrigatoriedade, assinale a opção correta.

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Em relação aos crimes cometidos contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

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Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

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A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

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287461 Ano: 2006
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à educação brasileira.

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Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

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Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.

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Quanto aos recursos, assinale a opção correta.
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A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

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A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

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