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Respondida
Nenhum veículo automotor poderá sair de fábrica, ser licenciado
ou transitar nas vias abertas à circulação, sem estar equipado com
extintor de incêndio definido pelo CONTRAN. De acordo com
essa obrigatoriedade, assinale a opção correta.
Respondida
Em relação aos crimes cometidos contra a ordem tributária,
assinale a opção correta.
Questão Desatualizada
Respondida
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de
terceiros, assinale a opção correta.
A
No litisconsórcio necessário, as partes não podem recusar a
sua formação, isto é, desde que requerido por uma das partes,
a outra não pode recusá-lo. No entanto, o juiz pode
determinar o desmembramento do processo, quando não
ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou
de direito.
B
O litisconsórcio diz-se unitário quando for imposto por lei e
a decisão tiver que ser idêntica para todos os litigantes. Pode
ser unitário tanto o litisconsórcio necessário quanto o
facultativo, exigindo-se apenas que a sentença seja idêntica
para todos os litigantes.
C
Na assistência litisconsorcial, a sentença vai influir na relação
jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, apesar
de o direito em discussão pertencer apenas ao assistido. Esse
assistente equipara-se ao litisconsorte, podendo praticar todos
os atos necessários à defesa do direito da parte que assiste,
todavia, à sua atividade processual é subordinada à vontade
do assistido.
D
No chamamento ao processo, o réu apresenta sua defesa
alegando ilegitimidade passiva por não ser titular da pretensão
resistida e requer a sua exclusão da ação.
Questão Desatualizada
Respondida
A respeito da competência, assinale a opção incorreta.
A
O foro de eleição vincula as partes e determina a competência
do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim,
a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não
ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.
B
O juiz competente para processar e julgar as ações reais
imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de
propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto,
por se tratar de competência relativa, podem as partes
contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de
incompetência.
C
A competência é um pressuposto da regularidade do processo,
bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz
pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular
outro juiz a essa decisão.
D
O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa,
desde que o faça no primeiro momento em que atue no
processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da
competência, ainda que se trate de eleição de foro, em
contrato de adesão.
Questão Desatualizada
Respondida
Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à educação brasileira.
Questão Desatualizada
Respondida
Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de
justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo
com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu
filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de
aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não
poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade
da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os
procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo
calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante
delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses
após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode
ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação e
doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção
correta.
Questão Desatualizada
Respondida
Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.
Questão Desatualizada
Respondida
Quanto aos recursos, assinale a opção correta.
A
Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que
estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber
o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o
recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.
B
O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de
instrumento se não forem observados os requisitos de sua
admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da
comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da
decisão impugnada.
C
Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter
efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como
conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a
pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.
D
São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão
judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição
interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os
embargos forem declarados protelatórios.
Questão Desatualizada
Respondida
A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção
correta.
Questão Desatualizada
Respondida
A respeito da formação, extinção e suspensão do processo,
assinale a opção correta.
Questão Desatualizada