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A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.
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A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A jurisdição pode ser dividida em ordinária e extraordinária.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Considere que, há sete anos, Adriano é empregado da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.
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Ainda com relação às demostrações financeiras, julgue os itens que se seguem.
Constituem origens de recursos na demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) a reavaliação de bens do ativo permanente e o acréscimo de obrigações a longo prazo por atualização de seu saldo devedor.
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Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.
Documentos públicos que contenham informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado podem ser corretamente classificados em ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. Os prazos de classificação podem ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou pela autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.
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Julgue os seguintes itens a respeito do texto acima.
A ausência do sinal indicativo de crase em "a tão forte" (l.7-8) indica que nesse trecho não foi empregado artigo, mas apenas preposição.
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Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
Cláudio deve responder por furto consumado, visto que executou a conduta típica do delito em todas as suas fases.
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Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens.
A situação em que o denunciado da lide se manifesta processualmente em defesa do interesse do denunciante é exemplo de substituição processual.
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