Leia o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil chegou aos anos de 1990 com um arcabouço legal que indicou algumas bases da cidadania e da democracia moderna, com possibilidades na redução das taxas de exploração do trabalho e uma conquista social que só foi possível graças à mobilização dos setores populares no momento em que as forças ditatoriais agonizavam. No momento da implementação dos direitos sociais reconhecidos, entre eles, o da saúde, impõe-se uma nova conjuntura econômico-política, que influenciará significativamente a sua dinâmica.

(KRÜGER, T. R. SUS: da perda da radicalidade democrática ao

novo desenvolvimentismo. Revista Katálysis. Editora UFCS, Florianópolis. v.17. n.2. jul/dez 2014, p.219.)

O texto da autora indica uma tensão entre a proposição do arcabouço legal brasileiro da década de 1990 e sua implementação. Sobre a conjuntura econômico- política a que se refere a autora, considere as afirmativas a seguir.

I. A mobilização dos setores populares foi capaz de garantir na lei direitos sociais em uma conjuntura mundial adversa e propensa ao desmonte das estruturas de bem-estar.

II. As políticas neoliberais de corte de gastos e ajuste fiscal predominaram na maior parte dos países capitalistas do mundo a partir de meados da década de 1970.

III. As políticas neoliberais geraram repressão aos movimentos sociais e recortes da legislação social brasileira logo nos primeiros anos da década de 1990.

IV. O Welfare State europeu mantinha-se em pleno desenvolvimento nesse período, o mesmo ocorrendo nos Estados Unidos da América.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir e responda à questão.

O Brasil chegou aos anos de 1990 com um arcabouço legal que indicou algumas bases da cidadania e da democracia moderna, com possibilidades na redução das taxas de exploração do trabalho e uma conquista social que só foi possível graças à mobilização dos setores populares no momento em que as forças ditatoriais agonizavam. No momento da implementação dos direitos sociais reconhecidos, entre eles, o da saúde, impõe-se uma nova conjuntura econômico-política, que influenciará significativamente a sua dinâmica.

(KRÜGER, T. R. SUS: da perda da radicalidade democrática ao

novo desenvolvimentismo. Revista Katálysis. Editora UFCS, Florianópolis. v.17. n.2. jul/dez 2014, p.219.)

Sobre o arcabouço legal a que se refere a autora, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir e responda à questão.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Sobre ela o CFESS afirma que “assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois define com maior precisão as competências e atribuições do assistente social”. (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.

Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/o-cfess>. Acesso em: 12 ago. 2015.)

A realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades pode ser considerada

Leia o texto a seguir e responda à questão.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Sobre ela o CFESS afirma que “assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois define com maior precisão as competências e atribuições do assistente social”. (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.

Disponível em: <http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/o-cfess>. Acesso em: 12 ago. 2015.)

Em relação ao que estabelece a Lei sobre o estágio profissional de Serviço Social, considere as afirmativas a seguir.

I. Os Conselhos Regionais são responsáveis pelo credenciamento dos assistentes sociais que estão habilitados a realizar a supervisão de estagiários.

II. São atribuições privativas do assistente social o treinamento, a avaliação e a supervisão direta de estagiários.

III. Somente os estudantes de Serviço Social, sob a supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio.

IV. As unidades de ensino devem credenciar os campos de estágio e designar os assistentes sociais responsáveis pela supervisão de seus alunos.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o Pacto pela Saúde 2006 (Portaria MS/GM nº 399/2006), enquanto um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), considere as afirmativas a seguir.

I. Define um novo modelo de financiamento em blocos: atenção básica/primária; de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão do SUS.

II. Substitui os processos anteriores de habilitação de gestão pelo Termo de Compromisso de Gestão e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo o termo renovado anualmente.

III. Preserva os princípios norteadores e organizadores do SUS e contempla três dimensões: Pacto pela vida; Pacto em defesa do SUS; e Pacto de gestão do SUS.

IV. Redefine e prima pelo modelo verticalizado e descendente de prioridades e estabelece um percentual de recursos orçamentários para cada ente da federação.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 8.142/1990 (atualizada pela Lei nº 8.689/1993), que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, considere as afirmativas a seguir.

I. As transferências intergovernamentais de recursos são destinadas aos investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas e aprovadas pelo Poder Executivo.

III. Os Conselhos de Saúde têm a prerrogativa de decidir sobre a política de saúde e aprovar a lei orçamentária para destinação de recursos para a área.

IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Assinale a alternativa correta.

Com base nos conhecimentos sobre interdisciplinaridade e atuação em equipe interdisciplinar na operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas a seguir.

I. É um conjunto de disciplinas a serem trabalhadas simultaneamente, destinadas a um sistema de um só nível e de objetivos únicos, sem revelar as relações que possam existir entre elas.

II. É uma tentativa que surge no século XX de reconciliação epistemológica, de superar a fragmentação do conhecimento ocorrida no contexto da revolução industrial.

III. É o princípio da máxima exploração das potencialidades de cada ciência, da compreensão dos seus limites, da busca permanente de consenso, da diversidade e da criatividade.

IV. É o desafio de buscar a unidade na multiplicidade e de aprender a lidar com as próprias diferenças, assim como com as dos outros, considerando-as como ricas e estimulantes em suas peculiaridades.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

No exercício da profissão, o assistente social se depara com situações-limite, como suicídio, aborto, eutanásia, uso de drogas etc., e com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo colocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código de Ética não for entendida corretamente.

(Adaptado de: BARROCO, M. L. S. Código de Ética do/a Assistente

Social comentado. In: BARROCO, M. L. S.; TERRA, S. H. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (org.). São Paulo: Cortez, 2012. p.89.)

Com base no texto e no Código de Ética Profissional do Assistente Social, considere as afirmativas a seguir quanto aos deveres éticos do profissional para com os usuários.

I. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas.

II. Abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento de liberdade e o policiamento dos comportamentos.

III. Concordar com os valores e as crenças dos usuários para respeitá-los: trata-se de uma questão moral.

IV. Negar atendimento aos usuários que tenham praticado atos que firam os princípios da ética profissional.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

A ação profissional compromissada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ético- -políticos implica no redimensionamento da intervenção profissional na perspectiva da integralidade das ações articuladas em três níveis: proposição, articulação e avaliação de políticas sociais, organização e a articulação de serviços e atendimento a situações singulares. Essa articulação requer três grandes processos de estruturação das ações profissionais: processos políticos e organizativos, processos de gestão e planejamento e processos socioassistenciais.

(Adaptado de: MIOTO, R. C. T. Família, trabalho com

famílias e Serviço Social. Serviço Social em Revista. Londrina. v.12. n.2. 2010. p.163-176.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a intervenção profissional para uma abordagem integral à saúde da família, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) sobre o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas a seguir.

I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

II. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas elaboradas em conjunto com o sistema educacional.

III. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa.

IV. As transferências de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa públicos para o setor privado serão estimuladas pelo SUS.

Assinale a alternativa correta.