Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

A Universidade Estadual da Paraíba foi criada em 1987 através da Lei nº 4.977. Sobre esse processo, que ficou conhecido como a “Estadualização”, e sobre o Estatuto da própria UEPB, assinale a alternativa que apresenta uma propositura FALSA.

A Constituição do Estado da Paraíba, votada pela Assembleia Legislativa, estabeleceu em seus princípios educacionais:

A longa trajetória de lutas dos professores do ensino superior na Paraíba, que culminou na transformação da URNE em UEPB, envolveu muitos atores. Dentre os principais envolvidos na finalização desse processo, dois marcaram a história, representando a URNE e o Governo do Estado, respectivamente:

A Constituição do Estado da Paraíba ressalta, em seu artigo 211, a necessidade de se estabelecer o Plano Estadual de Educação (PEE), com duração plurianual, que articule e desenvolva o ensino em seus diversos níveis. Indique a alternativa que apresenta uma proposição FALSA.

Uma nova versão, recentemente publicada, do Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba, contempla alterações feitas ao longo do tempo e está disponível para consulta e utilização de caráter normativo. Analise as asserções abaixo relacionadas e assinale a alternativa em que a afirmação NÃO corresponde ao que diz o Estatuto.

A Constituição paraibana, discutida e votada pelos representantes legítimos do povo paraibano na Assembleia Legislativa, decidiu que o Estado poderá criar instituições de ensino superior, mantidas apenas as características apresentadas na alternativa:

Depois de longas e sucessivas lutas, a URNE foi definitivamente estadualizada e transformada em Universidade Estadual da Paraíba, sendo reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação. No entanto, somente no século XXI ocorre o processo de consolidação da UEPB, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira concedida através da Lei n° 7.643 sancionada pelo então governador

A criação, o reconhecimento e a Lei da Autonomia são momentos marcantes que configuram a história da Universidade Estadual da Paraíba. Relacione as colunas abaixo considerando as informações listadas à esquerda

(1) Criação da UEPB (Estadualização) Lei nº 4.977 de 11/10/1987

(2) Reconhecimento pelo MECem Novembro de 1996

(3) Disposição da Autonomia da UEPB Lei nº 7.643 de 06/08/2004

( ) Assegurou à UEPB recursos orçamentários e financeiros para que ela se responsabilizassepelas despesas de seu custeio, pessoal, encargos e investimentos.

( ) Ato efetivado no 30º ano de fundação da UEPB, pelo Conselho Nacional de Educação, que deu condições para que a Universidade passasse à condição de Instituição de Ensino Superior.

( ) Por este, ato a UEPB absorveu professores e funcionários da Fundação Universidade Regional do Nordeste, e o seu quadro docente e técnico-administrativo passou a ser admitido por concurso público de provas e títulos.

( ) Determinou que recursos destinados à UEPBdevem ser repassados em duodécimos e que o índice percentual de cada ano não pode ser inferior ao do ano anterior.

A sequência CORRETA é:

Avalie as proposições e coloque (V) para verdadeiro ou (F) para falso em relação ao que dispõe a RESOLUÇÃO UEPB/CONSUNI/039/2007, que promove a atualização e a adequação de artigos do estado da UEPB e dá outras providencias.

( ) Auniversidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com a legislação vigente.

( ) A UEPB submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Educação apenas as decisões de ordem administrativa. As matérias referentes ao ensino, pesquisa e extensão são submetidas aos respectivos conselhos, considerando a sua autonomia didático-científica.

( ) É garantida a liberdade de ensino, de pesquisa e extensão, de acordo com os princípios democráticos e numa visão crítica da sociedade.

( ) Pela natureza plural da Universidade, será livre a expressão de ideias, sendo, apenas, vedadas quaisquer formas de expressão artísticas que violem os valores religiosos.

alternativa que contém a resposta CORRETA é