As despesas públicas, no que se refere à regularidade de sua aplicação, podem ser desdobradas em despesas do tipo:

De acordo com os planos de contas voltados para contabilidade governamental, o registro de todo o movimento ocorrido em virtude da movimentação econômica de bens e direitos faz parte do sistema denominado:

De acordo com o artigo 18, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limita-se à comprovação de recolhimento de quantia correspondente ao seguinte percentual sobre a avaliação do imóvel:

Consoante o artigo 15, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do seguinte sistema:

Nesta lei, alienação é definida como:

Segundo o critério jurídico, os bens públicos classificados como bens de uso especial, ou do patrimônio administrativo, possuem as seguintes características:

A diferença positiva entre as variações ativas e passivas do exercício financeiro é denominada:

Além do aspecto jurídico, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os seguintes enfoques:

As atividades peculiares do processo orçamentário são definidas como uma série de etapas que se repetem em períodos pré-fixados, quando os orçamentos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas. Este período em que as atividades estão sendo processadas é denominado:

Uma das principais características da contabilidade governamental, no campo de investigação, é verificar todos os fatos administrativos e registrar as receitas e as despesas, segundo os princípios respectivamente de: