Conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, são casos de dispensa de licitação, exceto:

Conforme previsão expressa da Lei 8.666/93, os princípios básicos a serem observados no momento de processar e julgar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração são, exceto:

Identifique abaixo quais os órgãos da Administração Pública estão obrigatoriamente subordinados à Lei 8.666/93.

Quanto aos casos de impedimentos e suspeição de que trata a Lei n. 9.784/99, analise os itens abaixo.

I. Está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

II. Não pode ser arguida a suspeição do servidor que tenha inimizade notória com cônjuge do interessado.

III. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Assinale a opção correta.

Quanto à legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei 9.784/99, julgue os itens abaixo.

I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

II. Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

IV. Os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Assinale a opção correta.

A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal impõe que a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, sendo que nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de, exceto:

São penalidades disciplinares, exceto:

São deveres do servidor, exceto:

No que diz respeito às Concessões, em que pode o servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, analise os itens abaixo:

I. Para se alistar como eleitor o servidor pode se afastar por 2 (dois) dias.

II. Para doar sangue o servidor pode se afastar por 1 (um) dia.

III. Em razão de ter se casado o servidor pode se afastar por 8 (oito) dias úteis.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito às indenizações que podem ser percebidas pelo servidor, assinale a alternativa correspondente à correta correlação:

1 - Ajuda de custo

2 - Diárias

3 - Transporte

4 - Auxílio-moradia

( ) destina-se ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

( ) destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

( ) destina-se a ressarcir as despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

( ) destina-se ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, com objetivo de indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana.