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Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) pode estar localizada em várias cidades. Os Servidores, lotados em cada Campus, serão distribuídos conforme o interesse público e o seu contrato de trabalho. Em muitos casos, o controle da presença do Servidor ao trabalho é designado pelo Reitor ao Diretor-Geral do Campus. Assim, caberá à Direção-Geral do Campus encaminhar ausências ao trabalho não justificáveis para setor específico das IFES. Nesse caso, os funcionários competentes apurarão e, quando for o caso, punirão a falta. Observando o texto acima, que tipo de poder administrativo foi observado pela ação dos funcionários competentes?
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A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê que sejam observados os seguintes fatores nos servidores públicos durante o estágio probatório:
I. assiduidade;
II. elegibilidade;
III. disciplina;
IV. capacidade de iniciativa;
V. produtividade;
VI. responsabilidade.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
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A aplicação de punição a estudantes de uma Universidade Federal por descumprirem as normas internas da instituição é manifestação típica do poder
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Em muitas ocasiões, os Servidores de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior), lotados em uma determinada cidade, necessitam realizar deslocamento a serviço da instituição. O Servidor, quando lotado em uma cidade do interior, poderá ser convocado para uma reunião ou uma capacitação na Capital. Para isso, será emitida diária em nome do Servidor, correspondendo a cada dia de afastamento do Servidor do seu local de origem. Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de diária.
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A questão refere-se ao texto abaixo.
“Se por um lado a Constituição de 1988 limitou a discricionariedade administrativa exagerada que existia no período autoritário-militar, por outro, engessou a atuação do executivo, além de conceder aos órgãos de controle (Tribunais de Conta) prerrogativas capazes de cercear a ação administrativa [...]”
PALUDO, Augustinho Vicente.
Administração Pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 99.
Assinale a opção correta quanto à discricionariedade administrativa.
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, não atenta contra o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, nas seguintes hipóteses:
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Dadas as afirmativas abaixo quanto ao vencimento e remuneração perante o regime jurídico dos servidores públicos federais,
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, mesmo em situações em que haja vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Em relação às diferenças entre serviço público e poder de polícia está o fato de
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O poder administrativo de polícia se manifesta através de atos
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Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias é nominada de
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