Nos termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público, EXCETO:

Conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, EXCETO:

Em relação ao uso da língua portuguesa, o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (3ª edição) estabelece alguns critérios para a sua utilização. A esse respeito, leia as afirmativas a seguir:

I. A redação oficial deve ter clareza e objetividade, o que não a impede de utilizar gírias e outros termos populares.

II. É exigido o uso da impessoalidade, mesmo que se trate de um expediente assinado por determinado chefe de seção.

III. Recomenda-se o uso da língua culta, o que significa empregar a linguagem de modo rebuscado e com figuras literárias.

IV. Recomenda-se ao redator de um texto que não evite consultas à gramática e ao dicionário.

V. Nos documentos oficiais, é permitido ao redator colocar impressões pessoais, a fim de ampliar o sentido da comunicação.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº. 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares cabíveis ao servidor público:
I. Advertência e suspensão.
II. Demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III. Destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
IV.A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem:

Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei nº. 8.112/1990, seguem as assertivas:

I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, reintegração é o(a):

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público a: