O Decreto nº 6.856, de 25/05/2009, regulamenta a realização de exames periódicos para os servidores federais e define os seguintes intervalos de tempo: dois anos para todos os servidores e um ano para aqueles que são expostos aos riscos epidemiológicos e ocupacionais.

Funcionário de uma empresa de reforma de bateria apresenta resultados de ácido-delta-aminolevulínico na urina, e de chumbo, no sangue, com valores acima do Índice Biológico Máximo Permitido (IBMF). A conduta do médico do trabalho, coordenador do PCMSO, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 7 e a redação dada pela Portaria nº 24, de 29/12/1994, deve ser a de observar a interpretação SC, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho e encaminhar o trabalhador à Previdência Social, dentre outras providências.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7, com redação dada pela Portaria nº 24, de 29/12/1994, o Atestado em Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido para cada exame médico admissional, periódico, demissional, de mudança de função e de retorno ao trabalho em conformidade com o PCMSO, sendo a emissão de ASO avulso, sem relação com o PCMSO – mesmo para funcionário de empresa que não possua médico do trabalho – considerada irregular.

Conforme a Norma Regulamentadora nº 7, com redação dada pela Portaria nº 24, de 29/12/1994, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem o caráter primordial de diagnosticar doenças profissionais ou doenças relacionadas com o trabalho.

Na síndrome do túnel do carpo, o nervo comprometido é o radial.

A síndrome do túnel do carpo é um tipo de LER/DORT comum entre profissionais que realizam flexão e extensão de punho associadas à força, à compressão mecânica das palmas das mãos, ao uso de força na base das mãos, às vibrações, sendo esses movimentos repetitivos frequentes em trabalhadores que utilizam intensivamente teclados de computador e caixas registradoras, trabalham em abatedouros de aves, em linhas de montagem e em atividades de costura, de açougue e similares, tratando-se de uma moneuropatia do membro superior, caracterizada essencialmente pela dor decorrente da compressão do nervo que passa pelo canal ou túnel do carpo.

Trabalhador comparece ao consultório com história de exposições ocupacionais crônicas que exigem movimentos repetitivos em excesso, para pinçar com polegar, associados às seguintes características e condições: flexão, extensão, rotação ou desvio ulnar repetido do carpo, uso de força, sobretudo para pegar e torcer, uso prolongado de tesouras e chaves de fendas, sintomatologia dolorosa, geralmente unilateral, concentrada na mão e no punho e agravada pelo movimento repetitivo. Ao exame físico, apresenta sinal de Finkelstein positivo, e pode ocorrer tumefação, dor à palpação no processo estiloide e trajeto dos tendões, sendo esses os importantes elementos ocupacionais e clínicos encontrados na tenossinovite estenosante do estiloide radial, segundo Quervain.

Diante do segredo industrial, o médico do trabalho pode passar informações sobre indivíduos portadores de doenças do trabalho para que a empresa aperfeiçoe seus procedimentos técnico-operacionais.

A autonomia, a beneficência e a justiça se constituem pilares da bioética aplicada, em conformidade com o modelo principalista.

A imprudência médica significa a falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos e se caracteriza pela inação, indolência, inércia e passividade.