O controle sanitário de alimentos de origem animal e bebidas, desde as etapas de produção até a distribuição, incluindo o controle no comércio varejista, é de responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio das ações de vigilância.

A Vigilância Sanitária constitui-se um subsetor específico da Saúde Pública, cujo objeto é a proteção e a defesa da saúde individual e coletiva, e se compõe de um conjunto de saberes e práticas que visam prevenir, diminuir ou eliminar os riscos à saúde.

As atividades de controle sanitário do campo da Vigilância Sanitária se estabelecem com base na noção de risco, perigo virtual ou ameaça de agravos à saúde do homem, sendo que o conceito epidemiológico de risco é fundamental e suficiente para direcionar o planejamento das ações da equipe do referido órgão.

Considerando-se que as ações da Vigilância Sanitária constituem tanto ação de saúde quanto instrumento da organização econômica da sociedade, a ação protetora da Vigilância Sanitária envolve não apenas cidadãos e consumidores, mas também os produtores, regulando, assim, as relações produção-consumo.

A Educação Nutricional é apontada atualmente como estratégia prioritária para programas de saúde e é considerada atividade privativa do nutricionista, segundo a lei que regulamenta a profissão, fazendo parte, exclusivamente, das atividades desse profissional, no âmbito da saúde pública.

No processo de educação nutricional, o objetivo deve ser estabelecido em função das necessidades detectadas, que são discutidas tendo-se em vista as perspectivas e esperanças do paciente, e não objetivando as metas definidas pelo nutricionista.

A educação nutricional deve dar ênfase ao processo de modificar e melhorar o hábito alimentar a médio e longo prazo, enquanto o processo de orientação nutricional enfatiza mudanças imediatas das práticas alimentares e dos resultados obtidos, sendo complementares.

As práticas de educação nutricional devem ter como principal ação planejada a centralização de suas ações na transmissão de mensagens por meio dos recursos tecnológicos de comunicação, garantindo a todos o direito ao acesso à informação.

Crianças com alergia ao leite de vaca podem desenvolver, por reação cruzada, alergia à proteína de soja, por isso não se recomenda a utilização de fórmulas à base de soja para crianças com enterocolite induzida por proteína do leite de vaca.

No planejamento de dietas para crianças e gestantes, o valor estabelecido para a ingestão de micronutrientes, a partir de alimentos, suplementos e outras fontes, não deve ultrapassar o nível máximo de ingestão tolerável (UL), enquanto, em outras fases fisiológicas, esse cuidado não é requerido.