A respeito do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Compete ao Conselho Nacional de Educação estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de graduação.

A respeito do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Financiamento Estudantil (FIES) são dois programas federais que executam uma política de expansão das matrículas no ensino superior, através do financiamento de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.

A respeito do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) tem como objetivo direcionar a ação do Estado, envolvendo um esforço metódico e consciente ao selecionar e orientar os meios e estratégias para atingir as finalidades. Desse modo, por intermédio do referido plano, são estabelecidas as prioridades e procedimentos de ações.

A respeito do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – (nº 9394/96) preconiza o estabelecimento de diretrizes gerais para a elaboração de currículos dos cursos de graduação superior. É importante destacar que o ForGRAD elaborou e aprovou, em maio de 1999, o Plano Nacional de Graduação (PNG). O PNG tem como objetivo estabelecer princípios para nortear as atividades de graduação nas IES, ao mesmo tempo em que apresenta diretrizes, parâmetros e metas para o seu desenvolvimento concreto.

Com base na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

Com base na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Quando trata da educação bilíngue, a referida lei prevê Libras como primeira língua e Português como segunda língua na modalidade escrita, somente em escolas bilíngues.

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), caracterizando a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da PNEA.

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), caracterizando a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A garantia de democratização das informações ambientais é um princípio básicos da educação ambiental.

Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão ambiental competente, há a Licença Prévia de Operação (LPO), válida por 180 dias.

Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O fortalecimento da gestão ambiental municipal é um dos instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade.