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Foram encontradas 1.570 questões.

2618787 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
A Administração Pública se confunde com o próprio Governo, mas se distingue do Estado.
 

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2618786 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União.
 

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2618785 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
 

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2618784 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Caso o contratado fique inadimplente com relação aos encargos trabalhistas dos seus empregados, haverá transferência automática da responsabilidade de pagamento à Administração Pública contratante.
 

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2618783 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Em relação aos atos administrativos, somente se admite o controle posterior ou repressivo, sendo da competência do Poder Judiciário.
 

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2618782 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
 

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2618781 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Dentre outros casos, é dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
 

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2618780 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Na Lei nº 14.133/2021, considera-se autoridade todo agente público dotado de poderes de servidão e de submissão.
 

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2618779 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
Ainda que o serviço público seja indelegável, ele poderá ser objeto de permissão de serviço público ao particular, desde que por meio de licitação pública.
 

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2618778 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UFBA
A palavra administração vem do latim ad que significa “direção” e minister “obediência”, significa dizer que o administrador dirige obedecendo à vontade de quem o contratou. Assim, o administrador público vai conduzir seu trabalho procurando atender à necessidade da população que o elegeu (obediência ao seu objetivo).
 

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