Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário, denomina-se:

Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:

Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:

Compete privativamente à União legislar sobre:

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:

Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa estatal, o princípio: