Segundo a Resolução Nº 466 de 12/12/2012 do Conselho Nacional de Saúde, em se tratando do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE:

I. Deverá ser adaptado, pelo pesquisador responsável, nas pesquisas com cooperação estrangeira concebidas em âmbito internacional, às normas éticas e à cultura local.

II. São elementos do TCLE: a anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal; os tratamentos envolvidos no estudo, e explicitação da garantia de ressarcimento.

III. Nos casos em que seja inviável a obtenção do TCLE, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, sem prejuízo do posterior processo de esclarecimento.

IV. No TCLE podemos omitir informações desde que a pesquisa dependa de restrição de informações aos seus participantes.

O correto está em:

Segundo a Resolução Nº 466 de 12/12/2012, do Conselho Nacional de Saúde, o protocolo de pesquisa completo, a folha de rosto e demais documentos dos seguintes tipos de estudos clínicos devem ser encaminhados para apreciação pela CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa):

I. Pesquisas com cooperação estrangeira.

II. Envio para o exterior de material genético ou qualquer material biológico humano para obtenção de material genético, salvo nos casos em que houver cooperação com o governo brasileiro.

III. Estudos em crianças.

IV. Estudos que envolvem equipamentos e dispositivos terapêuticos, novos ou não registrados no País.

O correto está em:

No planejamento e condução de ensaios clínicos com portadores de câncer, temos:

I. Para a mensuração de sobrevida global, o cegamento do estudo é essencial por ser um desfecho inequívoco.

II. A sobrevida livre de progressão é definida como o tempo entre a randomização e a progressão da doença ou morte do paciente por qualquer causa.

III. Há consenso de que a sobrevida global é o desfecho mais confiável e usualmente o preferido, quando puderem ser conduzidos estudos clínicos para avaliar corretamente a sobrevida, por ser uma medida direta universalmente aceita de benefício clínico do medicamento.

IV. A análise de sobrevida global deve ser feita em estudos controlados e randomizados, pois desfechos dependentes do tempo, como a sobrevida, usualmente não podem ser avaliados de forma confiável em estudos com controles históricos.

V. O tempo até a progressão da doença é definido como o tempo entre a randomização e a progressão da doença. A diferença entre o tempo até a progressão da doença e a sobrevida livre de progressão é que o primeiro não inclui as mortes.

O correto está em:

A Anvisa estabeleceu critérios mínimos nos procedimentos que envolvem a seleção de voluntários sadios. Podemos afirmar que:

I. Os exames laboratoriais para seleção e acompanhamento pós-estudo dos voluntários, devem ser realizados em instituições que participam de programas de qualidade organizados por suas respectivas sociedades.

II. Nos estudos de biodisponibilidade relativa não devem participar mulheres, devido ao risco de exposição desnecessária de uma possível gestante.

III. Sorologia para hepatite B e C deve sempre ser realizada na seleção e no acompanhamento pós-estudo dos voluntários.

IV. As instalações para confinamento devem oferecer conforto aos voluntários.

O correto está em:

Os ensaios clínicos são enquadrados em diferentes fases. Julgue as afirmações subsequentes e marque a alternativa correta.

I. Os estudos da Fase I visam estabelecer o espectro de ação clínica, ou resposta, de uma substância ou combinação de fármacos.

II. Estudos da Fase II são desenhados para se definir a relação entre a dose e a toxicidade de determinado medicamento. Eles servem, ainda, para testar modos diferentes de administração de um mesmo tratamento.

III. Os estudos da Fase III são realizados para se confirmar que os resultados obtidos na fase anterior são aplicáveis em uma grande parte da população doente. Nessa fase, o medicamento já foi aprovado para ser comercializado.

IV. Nos estudos da Fase IV, são exploradas novas indicações de determinado fármaco, além de avaliados os possíveis efeitos colaterais em grandes populações (farmacovigilância).

V. A farmacovigilância também é responsável pela elaboração de projeções sobre o impacto econômico da incorporação de medicamentos no tratamento de determinadas doenças.

O correto está em:

Considere e analise as afirmativas sobre pesquisa clínica, verifique se são verdadeiras e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Pesquisa clínica, ensaio clínico ou estudo clínico são termos utilizados para denominar um processo de investigação científica envolvendo seres humanos, ou seja, é um estudo científico para verificar como funcionam uma nova medicação ou um novo procedimento, como, por exemplo, uma nova técnica para sondagem nasogástrica em humano.

II. Ao desenvolver uma nova técnica, como um exame de sangue ou dispositivo de imagem, precisamos de voluntários de pesquisa clínica para ajudar a definir os limites do normal.

III. Em se tratando de pesquisa clínica desenvolvida no Brasil na área oncológica, são autoridades regulatórias: o CEP, a ANVISA e o INCA.

IV. Caso um paciente de 32 anos de idade, com diagnóstico médico de câncer de pâncreas em estágio avançado e com metástase hepática, considerado fora de possibilidade terapêutica, seja incluído em pesquisa clínica, esse indivíduo será considerado um sujeito vulnerável.

V. Uma pesquisa clínica pode conter vários tipos de investigação em estudo, sendo que cada esquema terapêutico é denominado braço. Nesse caso, alguns pacientes que não alcançarem resposta completa ou parcial com um tratamento poderão cruzar (crossover) ou mudar para outro braço do estudo. O pesquisador deve estar atento a tal evento e denunciá-lo às instâncias regulatórias, uma vez que o prejuízo do paciente será notório, principalmente no que concerne ao acúmulo de toxicidades decorrente dos tratamentos sequenciais aos quais o sujeito fica exposto.

O correto está em:

Para o desenvolvimento de um ensaio clínico devem ser implementados sistemas com procedimentos que assegurem a qualidade de cada aspecto do ensaio clínico. Neste caso é necessário que o centro de pesquisa possua um Manual da Qualidade. Sobre este documento é correto afirmar que:

É permitido que os voluntários saudáveis que participam em estudos de pesquisa clínica no Brasil:

I. Submeter-se a avaliação clínica e exame físico.

II. Receber ressarcimento (financeiro) por participar de um estudo.

III. Receber os resultados dos seus exames laboratoriais.

IV. Ter a satisfação de ajudar alguém que sofre de uma doença crônica, grave ou com risco de vida.

V. Contribuir com informações científicas importantes para o desenvolvimento de novos tratamentos de doenças.

O correto está em:

Para se garantir um padrão de qualidade científica e ética internacional para o desenho, a condução e o registro de estudos que envolvam a participação de seres humanos, foram criadas as Boas Práticas Clínicas (BPCs).

Analise os itens seguintes, a respeito dos princípios que regem as BPCs.

I. Os estudos clínicos devem ser conduzidos de acordo com os princípios éticos originais previstos no código de Nuremberg e na Declaração de Helsinque.

II. Os estudos devem ser conduzidos de acordo com um protocolo aprovado/julgado favorável pelo comitê independente de ética, que deve salvaguardar os direitos, a segurança e o bem-estar de todos os sujeitos do estudo. Entretanto, nenhuma recomendação específica tem sido dada aos sujeitos vulneráveis, cabendo ao pesquisador o julgamento sobre a inclusão ou não desses sujeitos no estudo.

III. O investigador pode fornecer informações sobre qualquer aspecto do estudo, mas não deve participar das deliberações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou votar e emitir parecer em tais eventos.

IV. Toda informação sobre o estudo clínico deve ser registrada, manuseada e arquivada de modo a permitir relatos, interpretações e verificações precisas.

O correto está em:

Estima-se que em torno de 40% dos medicamentos fracassem nos estudos Fase I. Baseado nessas observações, preconizou-se a realização de estudos Fase 0. Analise as afirmações abaixo.

I. Utiliza-se uma dose única bem abaixo da HED (human equivalente dose/dose equivalente em humano) do fármaco em estudo.

II. Permite a determinação da segurança do fármaco em estudo.

III. Fornece informações iniciais sobre a farmacocinética do fármaco em estudo.

O correto está em: