Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) emitiu empenho para compra de mobiliário para uma de suas faculdades. Passado um mês da emissão do empenho, o fornecedor entregou os bens pactuados. Durante a fase de conferência, o chefe do almoxarifado percebeu que apenas parte do mobiliário se encontrava dentro das especificações exigidas. A parcela que atendeu aos ditames da Administração foi paga e a outra parcela, considerada fora dos padrões, foi devolvida e anulado o empenho respectivo.

Quanto à parcela que atendeu às especificações, entende-se que foi cumprida a fase do(a):

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, a fase ou etapa da receita que impõe que todas as receitas observarão o princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, refere-se à (ao):

Acerca das leis orçamentárias e do processo orçamentário brasileiro é correto afirmar que:

É condizente com a natureza do orçamento-programa:

Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

Um governador foi eleito para o período compreendido entre 2021 e 2024. Durante os anos iniciais do mandato foram várias as dificuldades financeiras solucionadas, em parte, por excessos de arrecadação e por limitações de empenho. Considerando que, em 2024, desde o início do exercício houve necessidade de recursos para cobrir as despesas emergenciais, é correto afirmar, em relação à contratação de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), que:

Ao realizar auditoria nas contas de determinado ordenador de despesa da Administração Pública Federal, no exercício de 2021, auditores da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram notas fiscais com numeração baixa (nota fiscal 002, nota fiscal 004 e nota fiscal 009). Em consulta ao sistema interno da CGU, percebeu-se que a empresa à qual se referiam as notas fiscais possuía mais de 10 anos de mercado.

Em discussão interna, a equipe de auditoria deve adotar a seguinte técnica de auditoria, para verificar possível irregularidade na emissão das notas fiscais:

É um processo administrativo, instaurado pela autoridade administrativa competente, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens e valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário:

A União descentralizou para o Município de Araponga do Sul a quantia de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para construção de uma creche-escola. Realizado o processo licitatório, a execução foi adjudicada à construtora Honesta Ltda. O prazo de execução da obra foi estimado em 12 meses da data da celebração do contrato.

Acerca da licitação, da execução da obra, da prestação de contas ao órgão descentralizador e da fiscalização dos recursos repassados, é correto afirmar que:

De acordo com o art. 74, inciso IV da Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno possui entre suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Marque a alternativa que condiz com o entendimento da norma constitucional mencionada.