De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

São disposições da Constituição Federal:

I. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
II. É de competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre seguridade social.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.


Quais estão corretas?

Segundo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei de Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o rol de direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada, em qualquer situação, indenização ulterior ao proprietário.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, o qual sujeita-se ao pagamento de taxa a ser estabelecida por lei dos respectivos entes federativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Decreto nº 1.171/1994 institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e estabelece regras de conduta obrigatória para referidos servidores. Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Decreto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais assegurados no ordenamento jurídico brasileiro, e é disciplinado pelos artigos 196 a 200. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos mencionados.

Assinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

A rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre, é reconhecida internacionalmente por sua beleza natural. Com cerca de 500 metros de extensão, ela é formada por um corredor de árvores que a torna um verdadeiro “túnel verde”. Em 2006, a rua recebeu um título que ajudou a consolidar seu valor para o turismo e para o meio ambiente na capital. Qual é o nome desse título?