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A função pública deve ser tida como exercício
profissional; portanto, é correto afirmar que:
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- Legislação Administrativa
- Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, lei de acesso à informação,
qualidade da informação não modificada, inclusive
quanto à origem, trânsito e destino, é considerada
como:
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De acordo com a legislação que dispõe sobre o
Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos
em Educação, o plano de carreira está estruturado em:
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A Lei nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, define como o conjunto de
princípios, diretrizes e normas que regulam o
desenvolvimento profissional dos servidores titulares
de cargos que integram determinada carreira,
constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou
entidade, o conceito de:
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Com o propósito de apurar responsabilidade de
servidor público por infração praticada no exercício de
suas atribuições, ou que tenha relação com as
atribuições do cargo em que se encontre investido, é
utilizado o instrumento denominado de processo
disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases:
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O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de
capacitação e de padrão de vencimento,
respectivamente, por:
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Além do vencimento, o servidor público poderá
receber vantagens. O servidor que, a serviço,
afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório
para outro ponto do território nacional ou para o
exterior, fará jus a passagens e diárias, que são
vantagens denominadas de:
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A legislação que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, estabelece quais
são as formas de provimento em cargo público. A
seguir, são apresentadas formas de provimento de
cargos públicos, EXCETO:
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É correto afirmar, a respeito do inventário físico
em uma organização, que ele é:
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A simplicidade e a forma direta para
classificação de materiais, sem demandar do gestor
procedimentos complexos, é um dos atributos de um
bom sistema de classificação conhecido como:
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