O termo “Marco Legal” é atribuído às legislações que regem determinados assuntos. Assim, considera se como Marco Legal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens:

Com referência nas diretrizes relacionadas à vigilância, ao monitoramento e à avaliação no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, o monitoramento dos fatores de risco para câncer tem como escopo:

Analise os itens a seguir, tendo como base a instituição da Política Nacional de Atenção Oncológica, Portaria 2439GM/2005, em seu escopo de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos refe entes aos pacientes com câncer.

I. definição de critérios técnicos adequados para o funcionamento e avaliação dos serviços públicos e privados que atuam nos diversos níveis da atenção oncológica, bem como os mecanismos de sua monitoração;

II. fomentar, coordenar e executar projetos estratégicos de incorporação tecnológica, mediante estudos de custo efetividade, eficácia e qualidade e avaliação tecno lógica da atenção oncológica no Brasil;

III. capacitação das equipes de saúde da Atenção Básica, considerando o enfoque estratégico da promoção e envolvendo todos os profissionais de nível superior, de acordo com as diretrizes do SUS e alicerçada nos

Polos de E ducação Permanente em Saúde; com as diretrizes do SUS e alicerçada nos Polos de E ducação Permanente em Saúde;

IV. desencadear ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades;

V. e stabelecer que o Instituto Nacional de Câncer seja o único Centro de Referência de Alta Complexidade do Ministério da Saúde, formulando e executando toda a Política Nacional de Atenção Oncológica.

De acordo com a legislação apresentada no enunciado, é verdadeiro o que está contido apenas:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes, exceto:

Um idoso em atendimento pela Rede de Atenção à Saúde

Com Base na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), avalie as seguintes assertivas:

I. Definida pela Organização Mundial da Saúde e adotada pela PNAISM, maternidade precoce é aquela que ocorre na adolescência, isto é, até os dezessete anos de idade.

II. A PNAISM foi elaborada tendo como referência a conclusão de que a mortalidade associada ao ciclo gravídico puerperal e ao aborto consistia em uma das três maiores causas de óbito de mulheres em idade fértil.

III. Para a PNAISM, não há relação entre baixa escolaridade e classe social da mulher com a possibilidade de a mulher negociar com o parceiro o uso de preservativo nas relações sexuais,

IV. Em 2004, foi implementada, no Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Essa política prevê a atenção às necessidades de saúde da mulher em todo o ciclo de vida e incorpora a promoção da atenção obstétrica qualificada e humanizada.

É correto o que está contido apenas em:

Em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 131 o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nessa Lei. A respeito dessa asserção, é atribuição dos conselho s tutelares:

Frequentemente, quando se refere à Lei 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pensamos em medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no entanto, dispõe sobre uma gama variada de medida s e direitos, como, por exemplo, no caso de gestantes e mães, ou de crianças e adolescentes hospitalizados.

De acordo com essas considerações, é correto afirmar que:

Segundo a Portaria 874/2013, considerando as Responsabilidades das Estruturas Operacionais das Redes de Atenção à Saúde, são integrantes do component e da Atenção Domiciliar ao paciente com neoplasia os itens citados a seguir, exceto

Considerando a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e seus princípios e diretrizes para a prevenção e o controle do câncer no país, temos como um de seus objetivos primordiais a atuação na redução da mortalidade e da incapacidade, além da possibilidade de diminuir a incidência de alguns tipos de câncer.

No que s e refere ao cuidado integral, é correto afirmar que: