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Conforme o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, no que se refere à prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa, esta deverá ser efetivada por meio de:
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Inserida nas políticas constitutivas da seguridade social, a Previdência Social, conforme o Art. 201 da Constituição Federal de 1988, possui sua organização sob a forma de regime geral, de caráter contributivo.
Considere os itens:
I. a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
II. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
III. o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. o amparo às crianças e adolescentes carentes.
A Previdência Social deverá atender o que está contido apenas em:
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- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
De acordo com a PNAS (2004, p. 39), “o SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário à atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes tem o papel efetivo na sua implantação e implementação”. Considere os seguintes eixos estruturantes e subsistemas:
I. Matricialidade Sociofamiliar
II. Descentralização político-administrativa e Territorialização
III. Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil
IV. Financiamento
V. Controle Social
VI. O desafio da participação popular/cidadão usuário
VII. A Política de Recursos Humanos
VIII. A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.
IX. Defesa social e institucional
Todos esses elementos, de acordo com a PNAS (2004), fazem parte do SUAS, exceto:
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Assinale a opção que não corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tal política possui um conjunto de objetivos previstos nesta lei. Analise as seguintes ações:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
São objetivos da assistência social o que está contido em:
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De acordo com a Lei Federal 8.142/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar somente com:
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Nas análises de Silva e Mendes (2013) sobre a interdisciplinaridade, questões centrais são levantadas a partir desta palavra polissêmica. Mas se referindo como a interdisciplinaridade se expressa no cotidiano institucional as autoras afirmam que:
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- Assistente SocialExercício Profissional
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Ao receber as determinações históricas, estruturais e conjunturais da sociedade burguesa e respondendo a elas, o exercício profissional do assistente social, consiste
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Para Guimarães (2017), a abordagem familiar e comunitária nos serviços de saúde deve evitar a reprodução da lógica:
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Para Mioto (2009), em contraposição à lógica prevalente dos estudos socioeconômicos desenvolvida sob a chancela do serviço social de caso, uma outra lógica para o encaminhamento desses estudos foi sendo engendrada. A partir dessa nova perspectiva paradigmática e da afirmação do compromisso ético-político dos assistentes sociais com as classes trabalhadoras, os estudos socioeconômicos ganham uma nova configuração. Sobre esse movimento, assinale a opção incorreta.
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