De acordo com a Lei 8.080 de setembro de 1990, entende-se por vigilância epidemiológica:

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436 de setembro de 2017, considera que a Atenção Básica:

É atribuição do técnico de enfermagem que atua na Atenção Básica:

Entende-se o sistema local de saúde (SILOS) como um processo de regionalização no qual se busca estabelecer a universalização da cobertura e do acesso da atenção às populações com melhoria de seus níveis e condições de saúde. Uma das formas mais atuais de reorganização do sistema de saúde local é a:

Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:

O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem:

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dado estatístico, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para contrapor os dados puramente econômicos utilizados para medir a riqueza dos países e analisar o desenvolvimento a partir da inclusão de outros fatores como renda, educação e saúde. No quesito saúde, para o cálculo do IDH, considera-se:

Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

Dentro do Orçamento da União, as Receitas classificadas como Patrimoniais são provenientes: