A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração, no ambiente do (SPED) - Sistema Público de Escrituração Digital.

São obrigadas ao preenchimento da ECF, todas as pessoas jurídicas, EXCETO, as

Determinada empresa detentora em seus estoques de mercadorias para revenda, em um ambiente econômico de alguma inflação, utiliza o método PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) para reconhecer o CMV (Custo das Mercadorias Vendidas). Nessas condições, considere os itens:

Item I

No CMV

Subestima, superestima, ou nem uma nem outra


Item II
No Resultado do exercício
Subestima, superestima, ou nem uma nem outra.

Os possíveis impactos descritos nos itens I e II são, respectivamente

O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – é de competência estadual, em geral é embutido no preço dos bens e serviços, cobrado mediante o fenômeno jurídico da repercussão tributária.
Uma indústria ao final de seu processo de produção identificou o valor unitário do seu produto em R$ 96.000,00. Então, sob o ponto de vista somente do ICMS, alíquota de 17%, o valor desse imposto a ser incorporado a esse produto será de

A COFINS e o PIS são duas contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas, com o objetivo de financiar a seguridade social e os programas de integração social. Para essas contribuições, existem dois regimes de apuração: o cumulativo e o não cumulativo. A escolha do regime depende do tipo de empresa, do regime tributário e da atividade exercida.

Em relação ao regime cumulativo, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I A atual Reforma Tributária, que introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigirá adaptações na interpretação das Demonstrações Financeiras. A transição entre os sistemas tributários que se inicia em 2026, afetará rubricas, indicadores e a avaliação dos ativos.

II Diferentemente do modelo atual, em que os tributos indiretos são destacados na Demonstração de Resultados (DRE) como deduções da receita bruta, a tributação “por fora” do novo sistema poderá levar a mudanças na apresentação destas deduções, alterando a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE).

Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que

Determinado tributo tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A definição apresentada no parágrafo acima, se refere a

Observe as afirmativas a seguir:

I O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador. Por exemplo, o prestador do serviço (ISS) ou o proprietário do automóvel (IPVA).
II Existem dois tipos de contribuintes: o contribuinte de fato, que efetivamente suporta o ônus tributário; e o contribuinte responsável, o qual a lei determina para responder pela obrigação tributária. Em alguns casos, o contribuinte de fato é também o responsável, enquanto em outros o contribuinte de fato é um e o contribuinte responsável é outro.

Sobre elas, é correto afirmar que

“Representa o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário de direito ou pleno, sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel originariamente pertencente à União”. O texto faz referência ao(à)

Constitui um conjunto correto do que denominamos tecnicamente de tributo:

“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

O texto acima, faz referência ao conceito de: