Questões do Concurso UFGD

O acesso às necessidades fundamentais entre as quais estão: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados é essencialmente, segundo a Constituição Federal de 1988, um direito:

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3236705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Auxiliar Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Maria Clara, esposa do servidor João Carlos Penteado fora acometida por doença grave, necessitando de sua assistência. Neste caso, num período de 12 meses:

A

O servidor terá direito à licença pelo prazo de 15 (quinze) dias, desde que descontados de sua remuneração.

B

O servidor terá direito à licença por prazo indeterminado, enquanto permanecer a necessidade de assistência, permanecendo integral sua remuneração.

C

O servidor terá direito a quantas licenças necessitar, independentemente do prazo, sem necessidade de compensar horas ou haver quaisquer descontos, bastando apenas a apresentação do laudo e documento que comprove vínculo do parentesco.

D

A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por mais 3 (três) vezes.

E

A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.

Questão Anulada

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3236704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Mais uma tragédia no trânsito. Na manhã do último domingo, um acidente entre dois veículos de passeio terminou em morte. O primeiro veículo seguia pela Avenida Marcelino Pires e se chocou com o veículo que vinha em sentido contrário. Com o impacto, o condutor do primeiro veículo morreu no local, enquanto que os ocupantes do segundo veículo nada sofreram. Equipes da Polícia Militar e de Corpo de Bombeiros estiveram no local para organizar o trânsito e acionaram a Perícia e o Instituto de Criminalística. Ficou constado que o primeiro veículo era conduzido por um Servidor Público Federal de 65 (sessenta) anos, que este não possuía ascendentes, descendentes e colaterais, mas que era recém-casado, o matrimônio havia acontecido no mês anterior. Consta também que o servidor falecido era divorciado da anterior esposa, oportunidade em que celebraram acordo judicial, ficando o mesmo obrigado a pagar pensão alimentícia no valor de 30% de sua remuneração.

Diante do caso hipotético, e conforme ditames da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o regramento da pensão por morte, é correto afirmar que a atual esposa e a anterior vão receber pensão do falecido, cada qual com sua respectiva quota parte, que será regrada pela legislação competente.

B

Segundo novo regramento da legislação em pauta, apenas a atual esposa terá direito a pensão por morte, ficando a anterior sem qualquer benefício, deixando inclusive de receber a pensão alimentícia, porque a mesma somente é devida enquanto o alimentante for vivo.

C

No presente caso, não há que se falar em pensão por morte. O cônjuge sobrevivente não preenche os requisitos para o recebimento do benefício, enquanto que a ex-esposa carece do vínculo matrimonial, pressuposto imprescindível para o recebimento da pensão; ela inclusive, deixará de receber a pensão alimentícia fixada judicial, porque a mesma somente é devida enquanto o alimentante for vivo.

D

Conforme verifica-se junto à Lei 8.112/90, apesar de regularmente casado, o cônjugue sobrevivente não preenche os requisitos mínimos para o recebimento da pensão por morte, já a anterior possui uma ordem judicial na qual foi fixada pensão alimentar que deverá ser mantida, mesmo após a morte do alimentante.

E

Não obstante a profunda alteração da legislação com relação a pensão por morte estabelecida na Lei 8.112/90, sua vigência somente produzirá efeitos após o término da atual sessão legislativa, assim, até o início do ano de 2016, as regras referentes à pensão por morte permanecem inalteradas.

Questão Anulada

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3236647 Ano: 2015
Disciplina: Matemática
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Auxiliar Administrativo
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Análise Combinatória

O Sr. José, já aposentado e com a memória já não muito boa, se dirigiu ao caixa eletrônico de sua cidade para efetuar um saque, chegando lá, não conseguiu lembrar todos os dígitos da senha, lembrou somente que o primeiro número é 3 é que o número 1 está em alguma outra posição. Supondo que a senha do seu José tenha 4 dígitos, quantas tentativas seriam necessárias para que ele acertasse a senha.