Questões do Concurso UFJF

1564043 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a alternativa CORRETA com relação ao processo administrativo.

A

Para fins dessa lei, considera-se: Órgão – a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

B

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de: atuação e ética segundo padrões de probidade, indiscrição e finta.

C

Os preceitos dessa lei também se aplicam aos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

D

Os preceitos dessa lei somente se aplicam ao Poder Judiciário.

E

Os preceitos dessa lei somente se aplicam ao Poder Legislativo

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1564042 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento

Assinale a alternativa CORRETA que contempla todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

A

a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de 21 anos, a inaptidão física e mental

B

a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a inaptidão física

C

a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a aptidão física e mental

D

a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de 18 anos, a aptidão física e mental

E

a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de 21 anos, a aptidão física e mental

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1564040 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento

É forma de provimento em cargo público:

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1564039 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento

A vacância no cargo público decorrerá de:

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1564038 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e Vantagens

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:

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1564037 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Um dos requisitos objetivos expressos no artigo 5º, da Lei nº. 8.112/90, para exercer o cargo público, é a idade mínima de 21 anos.

B

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

C

O servidor, após ser nomeado, é chamado para a posse e tem 45 dias improrrogáveis (prazo para a posse) para a investidura no cargo. Depois desse prazo, há mais 10 dias para entrar em exercício. Todos os prazos são fatais ou improrrogáveis.

D

Após o transcurso de dois anos de efetivo serviço, o servidor passa pelo estágio probatório previsto no artigo 20, da Lei nº. 8.112/90.

E

A estabilidade diz respeito ao serviço público e o estágio probatório, ao cargo público.

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1564036 Ano: 2014
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Serviços Administrativos

Assinale a alternativa CORRETA quanto à composição dos Órgãos Colegiados Superiores, da Universidade Federal de Juiz de Fora.

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1564035 Ano: 2014
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Serviços Administrativos

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às competências do Reitor.

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1564034 Ano: 2014
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Assistente Administrativo
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Serviços Administrativos

Compete ao Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora a seguinte atribuição:

A

aprovar os currículos dos cursos de graduação e dos cursos sequenciais.

B

autorizar a alienação de bens imóveis.

C

estabelecer normas gerais para organização, funcionamento, avaliação e alterações necessárias relativas aos cursos de pós-graduação.

D

estabelecer normas gerais para a organização, o funcionamento, a implementação, a avaliação e as alterações relativas às atividades de extensão e cultura.

E

aprovar critérios de seleção para preenchimento de vagas existentes nos cursos oferecidos pela universidade.