Os contratos administrativos devem apresentar compensações recíprocas equivalentes para as partes. Isso significa que o Direito Administrativo reconhece a característica de:

De acordo com a lei nº 8.112/90, assinale a opção correta:

Segundo a Lei nº 8.666 de 1993 e suas hipóteses de dispensa de licitação, marque a opção correta:

O Conselho de Assistência Social tem:

I- o atributo de representar espaço privilegiado para efetivar a participação popular no controle social da política de assistência social, porém, não é o único instrumento;

II- a função de normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar, e fiscalizar os serviços de assistência social;

III- a prerrogativa de acolher na sua composição representante dos tutelados, assistidos pelas entidades que falam em seu nome;

IV- o dever de desenvolver ações efetivas de combate às expressões da questão social;

V- que compartilhar os resultados das atividades afirmativas, por ele realizadas, com a sociedade.

Assinale:

Dentre os elementos que norteiam o processo de recebimento de doações, assinale a opção não indicada por Waldomiro Vergueiro (2010).

O exercício do trabalho em condições insalubres está prevista NR 15, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo. Nessa perspectiva, a relação entre percentual de insalubridade e atividade correspondente está correta em:

Analise cada sentença, classifique-as em V (verdadeira) ou F (falsa) e assinale a opção correta:

( ) A razão entre 6 e 40 é 15%.

De acordo com a Lei n.9394/96, no artigo 3º, a gestão democrática constitui: