De acordo com o Estatuto da UFOP, Resolução CUNI nº 414/97, não é finalidade dessa Instituição:

É disposição do Regimento da UFOP, Resolução CUNI nº 435/98:

Sobre o Decreto nº 1171/94, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sobre a Comissão de Ética, pode-se afirmar:

Sobre o Decreto nº 1171/94, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Lei nº 9784/99, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, relacione a segunda coluna à primeira:

1 - Requerimento

2 - Intimação

3 - Instrução

4 - Motivação

( ) Dá-se com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que justificam um ato administrativo.

( ) Tem a finalidade de dar ao interessado ciência de decisão ou determinar a efetivação de diligência.

( ) Constitui-se em uma das formas de início do processo administrativo.

( ) Destina-se a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão.

A alternativa que contém a sequência correta é:

Sobre a Lei nº 9784/99, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as afirmativas abaixo.

I. O reconhecimento de firma é obrigatório nos documentos que compõem o processo administrativo.

II. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

III. O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

IV. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, salvo motivo de força maior.

Pode-se dizer que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/90) – RJU, analise as afirmativas abaixo.

I. Ao servidor público é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

II. Advertência, suspensão, exoneração e cassação de aposentadoria ou disponibilidade são penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos.

III. O dever do servidor de levar as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo, ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração é incompatível com o dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição.

IV. Inassiduidade habitual e abandono de cargo são faltas puníveis com a demissão do servidor público.

Marque a alternativa correta.

Tácito, Iuri e Dora, todos servidores públicos da UFOP, precisam ausentar-se das suas atividades, sendo o primeiro para doação de sangue, o segundo para alistarse como eleitor e a terceira por motivo de casamento.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/90) – RJU e considerando as hipóteses de afastamento indicadas anteriormente, esses servidores poderão ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração por, respectivamente:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/90) – RJU, analise as afirmativas abaixo.

I. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, observadas as hipóteses legais.

II. Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, observados os preceitos legais.

III. Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

IV. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Marque a alternativa correta.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/90) – RJU, são benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor, cuja titularidade cabe ao(s) seu(s) dependente(s), exceto: