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3477680 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

A Lei nº 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando essa lei, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª, associando cada elemento ao seu conceito legal.

(1) Autoridade

( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica

(2) Órgão

( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão

(3) Entidade

( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta ou indireta

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

 

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3477679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

Sílvio, servidor de uma instituição federal de ensino, ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi eleito vereador da cidade de Ouro Preto.

Pode-se afirmar que:

 

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3477678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

O termo que preenche a lacuna acima, estabelecendo o conceito legal de um dos direitos conferidos ao servidor é:

 

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3477677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª, classificando as licenças listadas abaixo quanto à manutenção da remuneração.

(1) Licença remunerada

( ) Licença para tratar de interesse particular

(2) Licença não remunerada

( ) Licença para tratamento da própria saúde

( ) Licença para capacitação

( ) Licença por motivo de afastamento do cônjuge

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

 

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3477676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

São penalidades disciplinares, exceto:

 

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3477675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

A respeito das licenças, assinale a alternativa correta.

 

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3477674 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

Sobre direitos e vantagens no serviço público federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A gratificação natalina corresponde a um doze-avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

II. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

III.Mediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, adicional correspondente a um terço da remuneração do período de férias.

Assinale a alternativa correta.

 

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3477673 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

Sobre o provimento de cargos públicos e os institutos a ele relacionados, assinale a alternativa correta.

 

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3477672 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), responda a questão.

Sobre estágio probatório e estabilidade no serviço público federal, analise as afirmativas abaixo.

I. Durante o estágio probatório, aptidão e capacidade são objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

II. O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

III. Ao completar três anos de efetivo exercício do cargo, o servidor habilitado em concurso, empossado em cargo de provimento efetivo e aprovado em estágio probatório adquirirá estabilidade.

Assinale a alternativa correta.

 

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3477671 Ano: 2014
Disciplina: Informática
Banca: UFOP
Orgão: UFOP

Um programa ou os dados que ele vai manipular, para serem executados, precisam inicialmente ser carregados na memória.

A afirmação está se referindo a que tipo de memória?

 

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