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De acordo com o Decreto nº 5.773/2006, no processo de funcionamento de uma instituição de educação superior e na oferta de curso superior, havendo divergência entre o ato autorizativo e qualquer documento de instrução do processo, prevalecerá(prevalecerão)
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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Oeste do Pará e em conformidade com o Regimento Geral, o fixará diretrizes que nortearão o desenvolvimento das suas atividades de pesquisa. O termo que completa a lacuna do enunciado anterior é
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao valorizar a experiência extraescolar, concebe a educação como
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação refere-se diversas vezes ao termo ensino regular, que é
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Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação constitui incumbência
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As manifestações do Conselho Nacional de Educação, que têm caráter deliberativo e normativo, são apresentadas em forma de , que devem ser seguidos por Municípios, Estados e União após homologação pelo . Os termos que completam as lacunas dos enunciados anteriores são, respectivamente,
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Constitui função da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
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Na estrutura do Projeto Pedagógico de Curso de uma Instituição de Educação Superior, a etapa em que são definidas as ações necessárias, que deverão transformar a realidade da instituição ou do curso, denomina-se
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Na elaboração de um Projeto Pedagógico de Curso, o (a) deve ser a etapa que perpassa todos os momentos da construção de um plano factível. O termo que completa a lacuna do enunciado anterior é
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De acordo com o artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
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