A prefeitura de Santarém/PA está realizando a contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de um programa com aplicação de internet para computadores que deverão ser utilizados na sua Secretaria de Finanças. Considerando que a Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos) faz previsões sobre a contratação desses tipos de serviços, é correto afirmar:

Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que construíra uma obra de infraestrutura, que beneficiará a população de um estado inteiro. Dentre os vários requisitos do processo estão: descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto; critérios de medição e de pagamento; forma e critério de seleção do fornecedor. Esses requisitos são alguns dos parâmetros e elementos descritivos obrigatórios do

O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. É um dos objetivos da liquidação da despesa

A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos geradores das receitas e das obrigações associadas.

Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governamental baseado em um decreto do Poder Executivo sem o respaldo do Poder Legislativo. Nessa situação, é correto afirmar que o Governo Federal feriu o princípio orçamentário da

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado

Contabilmente, para que uma provisão seja reconhecida, o seguinte critério deve ser atendido:

Mês/Exercício                                    Janeiro/2025
Unidades Produzidas.....................................6.000
Unidades Vendidas.......................................3.000
Preço unitário de venda..............................R$ 15,00
Custos e Despesas:
Matéria-prima consumida...........................R$ 3,00/un.
Mão-de-obra Direta................................R$ 4,00/un.
Custo Indireto Variável...........................R$ 2,00/un.
Custo Indireto Fixo.........................R$ 12.000,00/ano.
Despesas fixa.............................. .R$ 2.000,00/ano.

Levando-se ainda em consideração os dados da questão anterior, referentes à produção de bois em miniatura da indústria Caprichoso e Garantido S/A, ao adotar o método custeio variável, é correto afirmar que incorreria em

A indústria Caprichoso e Garantido S/A trabalha com a fabricação de bois em miniatura que são vendidos para turistas que visitam a Região do Tapajós. Durante o mês de janeiro de 2025, apresentou os seguintes dados referentes a sua produção e comercialização:

Mês/Exercício                                    Janeiro/2025
Unidades Produzidas.....................................6.000
Unidades Vendidas.......................................3.000
Preço unitário de venda..............................R$ 15,00
Custos e Despesas:
Matéria-prima consumida...........................R$ 3,00/un.
Mão-de-obra Direta................................R$ 4,00/un.
Custo Indireto Variável...........................R$ 2,00/un.
Custo Indireto Fixo.........................R$ 12.000,00/ano.
Despesas fixa.............................. .R$ 2.000,00/ano.

Com base nos dados acima, levando-se em consideração o método custeio por absorção, é correto afirmar que a indústria Caprichoso e Garantido S/A auferiu um lucro de

Visando ao aumento de clientes no período da Cop30, o restaurante Peixe na Brasa Ltda. comprou um novo fogão industrial para aumentar sua produção. A data de aquisição foi de 02/01/2025 pelo valor de R$ 6.200,00. O fogão foi recebido em 03/01/2025 e colocado de imediato para uso. O manual de uso continha a informação de que a vida útil do referido fogão seria de 8 anos e foi estimado um valor residual de R$ 1.200,00. De posse dessas informações, é correto afirmar que em 31/12/2025 o valor contábil do fogão será de