O e-Arq Brasil é uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como seu acesso, pelo tempo que for necessário. Em 2022, foi publicada uma versão atualizada do e-Arq Brasil, que explica que a captura consiste em declarar um documento como documento arquivístico ao incorporá-lo num Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) por meio de determinadas ações. Em relação a essas ações de captura, conforme a versão atual do e-Arq Brasil, considere os itens seguintes.

I. Registro
II. Classificação
III. Indexação
IV. Atribuição de metadados
V. Atribuição de restrição de acesso
VI. Arquivamento
VII. Difusão

Estão corretas as ações de captura dos itens

Os documentos arquivísticos digitais, enquanto objetos digitais, apresentam quatro níveis de abstração. O nível em que ocorre a interpretação da mensagem pelo ser humano é o nível

Sobre as partes constituintes dos documentos arquivísticos digitais, é INCORRETO afirmar:

Em instituições com instalações hidrossanitárias precárias e deficientes ou em locais suscetíveis a desastres climáticos, a água se torna um agente nocivo à vida útil dos documentos, podendo ocasionar a perda irreparável de patrimônio documental. Para recuperar documentos danificados por água, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) publicou a Resolução nº 34, que recomenda os procedimentos a serem seguidos. Em relação a esses procedimentos, considere as afirmativas seguintes.

I. Expor os documentos ao sol, para secar em luz natural.
II. Colocar documentos fotográficos e películas cinematográficas encharcadas em ambientes com desumidificadores.
III. Utilizar lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel.
IV. Não secar discos no interior da embalagem.
V. Não congelar documentos em suporte magnético.
VI. Não colocar documentos fotográficos e películas cinematográficas encharcadas em ambientes com desumidificadores.

Estão corretos os procedimentos

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, estabelece que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem a competência de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. Nesse sentido, o CONARQ publicou as Resoluções nº 40 e 44, que dispõem sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR.
Assim, sobre os procedimentos para eliminação de documentos públicos, é INCORRETO afirmar:

Com a crescente produção de documentos arquivísticos digitais, torna-se indispensável a criação de soluções tecnológicas que possam armazenar, preservar e garantir a autenticidade desses documentos, em longo prazo. A Resolução nº 51, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dá diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), define que, para se tornar um RDC-Arq, o repositório deve ser capaz de

A regulamentação do acesso à informação, por meio da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, trouxe avanços na garantia de direitos fundamentais para os cidadãos, estabelecendo o acesso como regra e o sigilo como exceção. Nesse sentido, acerca do pedido de acesso, é correto afirmar:

Em 2024, o Arquivo Nacional publicou a Portaria AN nº 153, de 3 de maio, determinando a adoção de caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo, das atividades-fim, nos sistemas informatizados dos órgãos e entidades da administração pública. No contexto da Ufopa, os caracteres a serem utilizados pela universidade são

Na legislação arquivística brasileira, o Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Para definir os integrantes do referido sistema, o decreto utiliza os seguintes termos:

I. Órgão Central
II. Órgão Setorial
III. Órgão Seccional

No contexto da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Coordenação de Arquivo e Protocolo (CARP) é responsável por implementar e coordenar o sistema de arquivos, por meio do desenvolvimento e estabelecimento de uma política de gestão documental. Nesse sentido, é correto afirmar que a CARP integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal

Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos públicos podem ser definidos com base na frequência do seu uso, que são: correntes, intermediários e permanentes. Sobre tais conceitos, é INCORRETO afirmar: