De acordo com a Resolução do CONARQ, que trata da “Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública”, a temporalidade de guarda para os documentos com o código de classificação 091 – AÇÕES JUDICIAIS, nas fases corrente e intermediária e sua destinação final, respectivamente é:
De acordo com o Inciso 3º, do Artigo 23, Capítulo V da Lei 8.159/91, o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas, a contar da data da produção dos documentos, será restrito por um prazo máximo de
Há uma atividade que é essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade. Essa atividade é o(a)
Segundo Bellotto, o arranjo de fundo(s) arquivístico(s) de uma instituição é o processo que, para sua execução, impõe que se respeitem os seguintes níveis:
Para se estabelecer um arranjo arquivístico é necessário analisar o fundo segundo requisitos referentes à entidade produtora e à documentação, propriamente dita. Para David Gracy II, o arquivista deve analisar o conjunto documental em termos de:
A identificação das atividades-meio de uma instituição constitui etapa importante para a gestão de documentos arquivísticos. Considera-se como atividade-meio a