O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda:

O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências, que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo. Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por competências pode-se afirmar que

No que se refere às receitas e despesas comentadas na Lei do Orçamento, é incorreto afirmar:

“...Verifica-se que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas”; “...Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão”; “...Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária”.

Esses conceitos, na mesma ordem, referem-se aos seguintes princípios orçamentários:

Quanto à elaboração do projeto de Lei do Orçamento previsto na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, é incorreto afirmar:

Para fazer referência a Marcelo Acquistapace o autor do texto emprega as seguintes expressões:

Nos trechos “...mas não viu nada sobre o seu destino...” (linha 11) e “...além do alcance dos seus olhos.” (linha 25), os pronomes seu e seus se referem, respectivamente,

A palavra anomalia (linha 21) pode ser substituída, sem prejuízo de significado, por

A palavra olho(s) é empregada em sentido figurado, no trecho

A forma verbal teria, no trecho “...porque ele teria o dom da clarividência...” (linha 23), foi empregada para sinalizar que