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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, a disciplina da
proteção de dados tem como fundamento o(a)
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A governança do projeto dá ao gerente de projetos e à equipe a estrutura, processos, modelos de
tomada de decisões e ferramentas para gerenciar o projeto, ao mesmo tempo em que favorece o apoio
e o controle do projeto a fim de obter uma entrega bem-sucedida. Um dos procedimentos de
governança, nesse contexto, é a abordagem do ciclo de vida do projeto, que se caracteriza por
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Joana é servidora e precisa realizar a pesquisa de preços para compor seu processo de aquisição de
material de consumo. De acordo com a Instrução Normativa nº 65/2021, é recomendado que Joana
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Determinado órgão público está planejando as contratações que irá realizar por meio da terceirização
de serviços para a execução de suas atividades. Para estar em conformidade com as permissões e as
vedações contidas na Instrução Normativa nº 05 de 2017, esse órgão poderá
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É direito de todos solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas. Todo
dado produzido é considerado informação, esteja ele registrado em papel, em arquivos de computador,
em filmes ou em qualquer outro meio, independentemente de registro em sistemas de protocolo. O
acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter
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As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de
procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
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No âmbito da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo da administração
pública federal, são, respectivamente, direito e dever do administrado:
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São critérios a serem observados nos processos administrativos:
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Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90
apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas de provimento de cargo público. De acordo com a
referida lei, é correto afirmar:
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Sobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar:
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